STF forma maioria para condenar Carla Zambelli a 10 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou nesta sexta-feira (9) maioria para condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão pelos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, em razão do ataque ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. A parlamentar também poderá perder o mandato, conforme o voto do relator Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino e Cristiano Zanin. Faltam os votos de Luiz Fux e Cármen Lúcia, mas a maioria já está consolidada.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli foi a autora intelectual da invasão, planejada para emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A execução do plano ficou a cargo do hacker Walter Delgatti, que confessou o crime.

 O caso

• Crime: Invasão do sistema do CNJ para criar mandado de prisão falso contra ministro do STF.

• Mentor: Carla Zambelli.

• Executor: Walter Delgatti, já condenado e réu confesso.

• Pena proposta: 10 anos de prisão para Zambelli e 8 anos e 3 meses para Delgatti.

• Dano coletivo: R$ 2 milhões em indenização por danos morais — valor será dividido entre os condenados.

Perda de mandato

O relator Alexandre de Moraes incluiu no voto a perda do mandato da deputada após o trânsito em julgado, ou seja, depois de esgotados todos os recursos. A medida já foi acolhida por outros ministros.

Defesa contesta julgamento

Em nota à imprensa, os advogados de Zambelli atacaram a legitimidade do julgamento virtual e afirmaram que não há “provas irrefutáveis”. Tentando livrar a deputada, a defesa tentou transferir a responsabilidade dos alvarás falsos inteiramente para Delgatti — a quem chamaram de “mitômano”.

“Saliente-se que jamais se deixará de acreditar na Justiça”, diz a nota da defesa, ainda apostando na possibilidade de um pedido de vista ou reversão futura do voto.

Ficha corrida: outro processo criminal em andamento

Carla Zambelli também responde a outro processo no STF. Em 2023, virou ré por perseguir o jornalista Luan Araújo com uma arma de fogo nas mãos, em plena rua e na véspera do segundo turno das eleições de 2022. O episódio, amplamente registrado em vídeo, ocorreu após uma troca de provocações entre os dois, em ato político no bairro dos Jardins (SP).

Nesse caso, a Corte já havia formado placar de 5 a 0 pela condenação da deputada a 5 anos e 3 meses em regime semiaberto, mas o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Nunes Marques.

O bolsonarismo no banco dos réus

A série de processos contra Zambelli é parte do que já se tornou padrão: aliados de Jair Bolsonaro enfrentando múltiplas acusações por golpismo, ameaças à democracia e tentativas de deslegitimação das instituições republicanas. A fabricação de mandados de prisão falsos para atacar ministros do STF se soma ao histórico de ataques digitais, perseguições armadas e tentativas de desacreditar o sistema eleitoral.

Quem já caiu, por quê e quanto pegou

Fonte: Portal Vermelho