O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu destravar os recursos do programa Pé-de-meia, que haviam sido bloqueados em janeiro. Com isso, o governo federal anunciou que pagará ainda em fevereiro as parcelas do benefício destinado a estudantes da rede pública. Criado pela lei nº 14.818, em janeiro de 2024, o programa oferece incentivos financeiros a jovens de famílias inscritas no CadÚnico, com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, como forma de combater a evasão escolar.
O ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou a decisão nas redes sociais: “Vamos agora pagar a primeira parcela daqueles que passaram de ano e concluíram o ensino médio. Os R$ 1 mil serão depositados ainda no mês de fevereiro nas suas contas”. Ele destacou a importância do programa para reduzir a evasão escolar, que afeta quase 500 mil jovens por ano no ensino médio.
A revogação do bloqueio foi comemorada por parlamentares ligados à educação. O líder da Frente Parlamentar Mista da Educação (FPME), deputado Rafael Brito (MDB-AL), classificou a decisão como uma “vitória”. “O TCU reconhece a importância do Pé-de-Meia, um programa que já transforma a vida de 4 milhões de estudantes em todos os estados do país”, afirmou.
O impasse em torno do custeio do programa havia sido utilizado pela base bolsonarista para criticar o governo, alegando pedaladas fiscais. No final de janeiro, o TCU bloqueou R$ 6 bilhões destinados ao programa após uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes, que argumentou que os recursos estariam fora do orçamento da União. No entanto, ao julgar um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), o tribunal aceitou os argumentos do governo e de parlamentares, que explicaram que o programa seria financiado por uma transferência entre fundos privados, envolvendo o FGEDUC e o Fipem.
O TCU determinou que o governo pode seguir com a operação de recursos entre os fundos temporariamente, mas deve incluir o programa no orçamento da União em até 120 dias. O deputado Pedro Uczai (PT-SC), relator da proposta que criou o programa, comemorou: “É uma vitória do Pé-de-meia, da educação pública brasileira e de 3,9 milhões de jovens brasileiros”.
A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das articuladoras do projeto, reforçou que a decisão comprova a legalidade do programa. “Não tem desvio [de dinheiro], não tem gastança, não tem nada irregular. O Congresso fez a lição de casa, teve responsabilidade, aprovou tudo que tinha que aprovar”, afirmou.
Com o desbloqueio dos recursos, o governo federal garante a continuidade de uma política pública essencial para combater a evasão escolar e apoiar milhões de jovens em situação de vulnerabilidade. A decisão do TCU também reforça a importância do diálogo entre os poderes para garantir avanços na educação e no desenvolvimento social do país.
Fonte: Brasil de Fato
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