WASHINGTON – Em uma derrota histórica para a Casa Branca, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (20) que o pacote global de tarifas imposto pelo presidente Donald Trump é ilegal. A decisão suspende imediatamente a cobrança das sobretaxas, alterando o xadrez do comércio internacional e gerando uma onda de alívio que deve impactar diretamente o câmbio e a economia brasileira.
O cerne do julgamento foi a defesa da Constituição americana, que determina ser do Congresso — e não do presidente — a competência exclusiva para instituir impostos e tarifas. Para justificar a canetada, Trump tentou usar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. No entanto, os magistrados entenderam que uma lei voltada para sanções emergenciais não pode fundamentar um tarifaço global e indiscriminado, acatando os argumentos de empresas e governos estaduais prejudicados.
Apesar da suspensão imediata, o dinheiro já pago pelas empresas não voltará automaticamente para os cofres privados. Especialistas apontam que os importadores precisarão travar batalhas administrativas ou judiciais para reaver os valores. Antecipando o revés, Trump usou a rede Truth Social para alertar que a devolução de centenas de bilhões de dólares causaria um “completo caos” no país.
O efeito dominó: da inflação americana ao real fortalecido
Para o Brasil, a decisão da Justiça americana funciona como um alívio econômico imediato. A lógica é didática: as tarifas de importação encareciam os produtos dentro dos EUA, gerando inflação. Sem esse peso, a pressão sobre os preços diminui, dando ao Federal Reserve (o Banco Central americano) espaço para cortar as taxas de juros.
Quando os juros caem nos Estados Unidos, o dólar perde força globalmente. Isso ocorre porque os investidores tiram seu dinheiro da renda fixa americana e partem em busca de rendimentos melhores em países emergentes, como o Brasil. Na prática, essa injeção de capital estrangeiro tende a valorizar o real frente à moeda americana e pode até ajudar o Banco Central brasileiro a rever suas próprias taxas de juros para baixo.
Fim da montanha-russa para as exportações
Além do câmbio, a derrubada das tarifas traz paz ao setor exportador brasileiro, que viveu um ano de 2025 marcado pela total imprevisibilidade. O chamado “tarifaço” foi aplicado em degraus punitivos: começou em abril com uma taxa geral de 10%, saltou violentamente para até 50% em julho (poupando apenas uma lista restrita de itens) e sofreu um recuo confuso em novembro, quando a taxa básica caiu, mas alíquotas altíssimas foram mantidas para setores específicos, liberando apenas produtos como café, carnes e frutas.
Com a decisão da Suprema Corte, esse cenário caótico perde a validade, permitindo que as empresas brasileiras voltem a planejar suas vendas para o mercado americano com segurança jurídica. O governo Trump já sinalizou que tentará encontrar novas brechas legais, como a justificativa de “segurança nacional”, para impor barreiras. Contudo, o julgamento desta sexta-feira deixa claro que o poder do presidente de taxar o mundo unilateralmente encontrou seu limite.
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