O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, reafirmou nesta segunda-feira (23) que a extinção da escala de trabalho 6×1 e a regulação dos aplicativos de transporte estão entre as principais metas do governo federal para este ano. As declarações foram dadas durante a estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, apresentado pelo jornalista José Luiz Datena.
A proposta defendida pelo Palácio do Planalto prevê a transição para o modelo 5×2, garantindo ao trabalhador pelo menos dois dias de descanso semanal. O projeto estabelece o limite máximo de quarenta horas semanais, sem qualquer redução na remuneração. Boulos rebateu as críticas do setor empresarial, comparando a resistência atual às reações históricas contra a criação do salário mínimo, do 13º salário e das férias remuneradas. Segundo o ministro, a economia brasileira não entrará em colapso com a ampliação dos direitos trabalhistas.
No setor de transportes e entregas, o governo prepara medidas para conter a exploração das plataformas digitais. O ministro classificou como inaceitável a prática de empresas que retêm até metade do lucro das viagens sem arcar com os custos de manutenção dos veículos. A proposta em discussão prevê o estabelecimento de taxas fixas de repasse. Além da pauta trabalhista, Boulos destacou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública como prioridade para viabilizar a criação de um ministério exclusivo para a área.
A agenda do ministro também inclui o diálogo com lideranças indígenas do Pará. Representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) protestam contra o Decreto nº 12.600, que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). Os manifestantes, que chegaram a ocupar instalações portuárias em Santarém, exigem a revogação da medida.
Boulos classificou a reivindicação como justa e necessária, adiantando que o governo federal busca uma solução para atender às demandas ambientais e de soberania alimentar das comunidades.
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