A tentativa do Supremo Tribunal Federal (STF) de blindar sua própria imagem pode acabar abrindo as portas da cadeia para o pivô do maior escândalo financeiro do país. A pressão interna para que o ministro Dias Toffoli se declare impedido de julgar o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, criou uma armadilha jurídica na Segunda Turma da Corte. Se o magistrado sair de cena, o colegiado votará com número par de integrantes, cenário em que um empate garante automaticamente a soltura do banqueiro.
O julgamento do habeas corpus de Vorcaro está marcado para o dia 13 de março. A Segunda Turma é composta por cinco ministros: André Mendonça (atual relator do caso), Nunes Marques, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Ocorre que Toffoli está umbilicalmente ligado ao escândalo, uma vez que as investigações da Polícia Federal (PF) revelaram que fundos operados pela quadrilha do Master irrigaram um resort ligado à sua família.
A regra do empate e o benefício ao réu
Para evitar um desgaste institucional ainda maior, ministros da Corte articulam nos bastidores o afastamento voluntário de Toffoli. O problema é a matemática. Sem ele, a Segunda Turma passa a deliberar com apenas quatro votos. Pelo Regimento Interno do STF e pelo Código de Processo Penal, em julgamentos de habeas corpus e recursos em matéria criminal, o empate (2 a 2) não exige o voto de minerva do presidente da Corte ou a convocação de um membro de outra turma; a regra determina que a decisão deve, obrigatoriamente, favorecer o réu. É o princípio do in dubio pro reo.
Na prática, a defesa de Vorcaro não precisa convencer a maioria do colegiado de que a prisão preventiva decretada na Operação Compliance Zero é ilegal. Basta garantir dois votos favoráveis entre Mendonça, Nunes Marques, Fux e Gilmar Mendes. Se conseguir dividir a Turma, o dono do Banco Master, acusado de capitanear um rombo de R$ 41 bilhões e de tramar contra a vida de um jornalista, sairá pela porta da frente da Penitenciária de Potim.
O paradoxo institucional
A situação coloca o STF diante de um paradoxo de difícil solução. Se Toffoli participar do julgamento e votar para soltar Vorcaro, a Corte será acusada de chancelar um conflito de interesses escandaloso, já que o ministro julgaria o homem que ajudou a financiar os negócios de sua família. Se Toffoli se afastar para preservar a liturgia do cargo, ele entrega de bandeja à defesa a possibilidade real de um empate salvador.
O caso Master deixou de ser apenas um inquérito sobre fraudes financeiras e corrupção no Banco Central. Ele se transformou em um teste de estresse para a arquitetura regimental do Supremo. O dia 13 de março dirá se a tentativa de isolar a crise interna terminará com a impunidade do banqueiro mais poderoso do centrão.
Como costumam votar os integrantes da Segunda Turma
O histórico de decisões de André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes em casos de colarinho branco mostra que pode acontecer no julgamento do caso Vorcaro.
Se a defesa de Vorcaro pudesse escolher quem julgaria o seu pedido de liberdade, certamente apontaria para Gilmar Mendes e Nunes Marques. Gilmar é o decano da Corte e o maior crítico histórico de prisões preventivas alongadas em crimes financeiros. Seu perfil “garantista” foi o principal motor da desconstrução da Operação Lava Jato. Para ele, a regra absoluta é que os colarinhos brancos respondam ao processo em liberdade.
Nunes Marques costuma seguir a mesma linha em matéria penal. Na Segunda Turma, ele frequentemente forma maioria com Gilmar Mendes para derrubar prisões cautelares e anular provas obtidas de forma controversa. É exatamente dessa dupla que a banca de advogados do Banco Master espera arrancar os dois votos salvadores que garantiriam o empate em 2 a 2.
A resistência e a incógnita
No extremo oposto do colegiado está Luiz Fux. O ministro possui o perfil mais “punitivista” da Turma. Historicamente alinhado aos métodos de investigação “heterodoxos”, como os da Lava Jato, Fux é considerado um voto praticamente perdido para a defesa de Vorcaro. A gravidade das acusações — que incluem um rombo de R$ 41 bilhões, corrupção no Banco Central e um plano de violência contra um jornalista — deve consolidar sua posição pela manutenção da prisão preventiva.
A grande incógnita do julgamento atende pelo nome de André Mendonça. Atual relator do caso após a saída de Toffoli, Mendonça tem um histórico oscilante. Suas decisões na área penal variam entre o rigor punitivo e o garantismo, dependendo da temperatura política do processo. Como relator, ele ditará o tom do julgamento. Se Mendonça apresentar um voto duro e bem fundamentado pela manutenção da prisão, colocará pressão sobre os colegas, mas não impedirá o empate se Gilmar e Nunes Marques divergirem.
A realidade, nua e crua, é que o sistema regimental joga a favor do banqueiro. Vorcaro não precisa provar sua inocência na próxima semana; ele precisa apenas que a ala garantista do STF mantenha o seu padrão histórico de aversão a prisões preventivas na elite financeira.
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