A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) exigindo a abertura de inquérito policial e a prisão do apresentador Ratinho, do SBT. A medida foi tomada após o âncora proferir declarações transfóbicas em rede nacional, questionando a legitimidade da parlamentar para assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.
O ataque ocorreu durante o programa do apresentador, que utilizou seu espaço na televisão para invalidar a identidade de gênero da deputada. Na representação encaminhada ao Grupo Especial de Combate aos Crimes Raciais e de Intolerância, Erika Hilton reproduz as falas de Ratinho. Em um dos trechos, ele dispara: “A Erika Hilton. Ela não é mulher, ela é trans”. Na sequência, o apresentador tenta definir o gênero feminino por critérios biológicos, afirmando que “mulher para ser mulher tem que ter útero” e “tem que menstruar”.
O documento aponta que o discurso teve como eixo central a desqualificação da atuação política da parlamentar. Ratinho chegou a questionar a capacidade da deputada para o cargo: “Mas será que ela entende dos problemas e desafios de uma pessoa que nasceu mulher?”. Para a defesa de Erika Hilton, as declarações extrapolam a liberdade de expressão e atingem não apenas a parlamentar, mas toda a coletividade de pessoas trans.
Histórico de ataques e base jurídica
A representação fundamenta o pedido de investigação em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que equiparam a homotransfobia ao crime de racismo (Lei nº 7.716/1989). Além disso, a peça jurídica aponta o cometimento de violência política de gênero, enquadrando a conduta do apresentador no artigo 359-P do Código Penal e no artigo 326-B do Código Eleitoral.
O pedido de investigação soma-se a um longo histórico de polêmicas envolvendo o contratado do SBT. Ratinho já responde judicialmente por incitação à homofobia após criticar a Parada do Orgulho LGBT de 2023, quando classificou o evento como “carnaval dos ‘viados e sapatões'”. Em 2018, ele também foi alvo de denúncias ao reclamar da presença de personagens LGBTQIA+ em novelas da TV Globo, afirmando que havia “muito ‘viado’ na televisão”.
Além dos processos em andamento, o apresentador e a emissora já carregam uma condenação judicial com pagamento de indenização por danos morais. A punição ocorreu após Ratinho ofender os fiéis de uma igreja inclusiva, chamando o templo de “igreja de viadinhos”. Caberá agora ao MP-SP avaliar os elementos apresentados pela deputada e decidir sobre a abertura do novo inquérito criminal.
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