O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 9, três projetos de lei que ampliam a proteção às mulheres e reforçam o combate à violência de gênero no país. As medidas incluem a monitoração eletrônica de agressores, a tipificação da violência vicária e a criação do Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas.
A sanção ocorre em um contexto de agravamento da violência doméstica e de pressão por políticas públicas mais efetivas. Ao colocar o tema no centro da agenda, o governo federal tenta transformar em norma concreta uma disputa que sempre encontrou resistência no Estado brasileiro: a proteção real das mulheres contra agressores e a responsabilização de quem pratica violência dentro e fora de casa.
Monitoração e resposta mais rápida
Um dos projetos altera a Lei Maria da Penha para prever a monitoração eletrônica de agressores como medida protetiva autônoma em casos de violência doméstica. Até aqui, o mecanismo era apenas uma possibilidade. A nova regra também autoriza a vítima a usar um dispositivo de segurança que alerta sobre a aproximação do agressor.
Segundo o Palácio do Planalto, a medida busca ampliar o controle sobre o cumprimento das ordens de proteção, reduzir o tempo de resposta em situações de risco e permitir atuação preventiva com base em geolocalização. Na prática, o governo tenta fechar uma das brechas mais perversas do sistema: a distância entre a lei e a proteção concreta.
“Embora tenha caráter simbólico, a iniciativa cumpre papel estratégico ao dar visibilidade a uma realidade ainda pouco considerada nas políticas públicas e ao evidenciar a necessidade de abordagens específicas”, informou o Palácio do Planalto.
Vicaricídio e violência contra mulheres indígenas
Outra proposta inclui a violência vicária entre as formas de violência doméstica previstas na Lei Maria da Penha. Essa prática ocorre quando o agressor atinge terceiros, especialmente filhos e pessoas próximas, para ferir psicologicamente a mulher. O texto também cria a figura do homicídio vicário no Código Penal, com pena de 20 a 40 anos de reclusão.
O terceiro projeto institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres Indígenas, celebrado em 5 de setembro. O governo afirma que a iniciativa dá visibilidade a uma realidade historicamente negligenciada e reforça a necessidade de políticas específicas.
Ao sancionar as leis, Lula avança numa agenda que enfrenta uma das faces mais brutais da desigualdade no país. Não resolve sozinho um problema estrutural, mas estabelece instrumentos legais mais duros e dá um recado político claro: a violência contra a mulher precisa ser combatida com prioridade de Estado.
Deixe seu comentário