O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu um passo concreto no enfrentamento à violência de gênero no ambiente virtual. O Ministério das Mulheres atualizou o Ligue 180, central de atendimento à mulher em situação de violência, para incluir no rol de crimes registrados delitos como estupro virtual, sextorsão (extorsão sexual digital) e violência psicológica mediada por inteligência artificial, como a criação de deepfakes.
A mudança não veio do nada. O órgão identificou um salto de 188,6% nos casos de violência contra a mulher no ambiente digital reportados ao canal nos primeiros cinco meses de 2026 na comparação com o mesmo período do ano passado. Os números saltaram de 5.795 para 16.725 ocorrências. Ao todo, foram 2.281 denúncias que tiveram o ambiente virtual como cenário da agressão.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, atribuiu parte desse crescimento à queda na subnotificação — ou seja, mais mulheres estão denunciando. Em uma crítica direta, ainda que indireta, ao desgoverno de Jair Bolsonaro (PL), ela afirmou que a pasta foi alvo de retrocessos no governo anterior.
“Todos esses processos [de violência contra a mulher] vemos que são estruturais, embora a gente não queira e não possa privatizar. O Estado tem que estar presente nisso. Isso foi uma mudança importantíssima do atual governo. O cuidado, a proteção, o acesso. Não é simples mudar”, disse a ministra.
Como funciona a atualização do canal
A nova sistemática incluiu a capacitação das atendentes da central para identificar e registrar no formulário interno os novos tipos de crimes digitais. As funcionárias foram treinadas para orientar as vítimas sobre como preservar provas — como capturas de tela com data e hora — e acionar as plataformas digitais para solicitar a remoção de conteúdos.
Além do estupro virtual, que ocorre quando uma pessoa é constrangida e ameaçada à prática sexual pela internet, também passam a ser contabilizados casos de invasão de contas, divulgação não consentida de imagens íntimas, doxxing (vazamento de dados pessoais) e descumprimento de medida protetiva por meio de contatos online.
A secretária-adjunta de Políticas Digitais, Marina Pita, afirmou que o decreto tem como objetivo impedir que as mulheres “sejam expulsas” do ambiente virtual por comportamentos nocivos, sem, contudo, cercear a liberdade de expressão.
O calcanhar de Aquino dos estados
Apesar do avanço federal, oito estados ainda não assinaram o acordo de cooperação técnica para compartilhar dados com o Ministério das Mulheres: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Amazonas e Rondônia. A ministra cobrou a adesão, necessária para que o governo federal consiga acompanhar as denúncias e cruzar informações com boletins de ocorrência.
Enquanto isso, o Ligue 180 recebe cerca de 3 mil ligações por dia. Dessas, 30% são denúncias encaminhadas às autoridades competentes — processo que leva, em média, 43 horas.
Márcia Lopes também defendeu a aprovação urgente do projeto de lei que criminaliza a misoginia, aprovado pelo Senado em março e travado na Câmara. “Criminalizar a misoginia abre para nós todos os espaços para que a gente inclua nas nossas campanhas que misoginia é crime. Aprovar essa lei significa a gente também poder dialogar com todas as demais políticas públicas para que elas insiram isso dentro de uma nova concepção e mudança de cultura”, afirmou.
O Ligue 180 é gratuito e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil pelo telefone ou pelo WhatsApp: (61) 9610-0180. Em emergências, a orientação é ligar para a Polícia Militar pelo 190.
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