O sistema de pagamentos obrigatórios de emendas parlamentares, criado como “moeda de troca” após o golpe contra a presidente Dilma Rousseff em 2016 e aperfeiçoado durante o governo Bolsonaro até se transformar no chamado Orçamento Secreto, acaba de levar mais um capítulo ao noticiário policial. Desta vez, a Polícia Federal (PF) revelou que o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto — o mesmo que coordena a campanha neofacista de Flávio Bolsonaro —, o ex-deputado cassado Eduardo Cunha (Republicanos-MG) e três deputados federais do PL atuaram como operadores de um esquema que desviou recursos públicos por meio de emendas parlamentares.
As investigações, conduzidas no âmbito da Operação Transparência e avalizadas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), escancaram o que a esquerda denuncia há anos: o sistema de emendas impositivas — que obriga o Executivo a executar o dinheiro indicado pelo Legislativo — se transformou num mecanismo institucionalizado de corrupção, chantagem e desvio de verbas.
Valdemar: o “líder” sem mandato que mandava mais que deputado
Segundo a PF, Valdemar Costa Neto — que não exerce mandato parlamentar desde que foi cassado — controlava a destinação de nada menos que R$ 119 milhões em emendas de comissão. Para dar aparência de legalidade ao esquema, ele usava três deputados do PL como “laranjas”: Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do partido na Câmara e obreiro político de Silas Malafaia, Luiz Carlos Motta (SP) e Capitão Alden (BA). São eles que aparecem como autores formais das emendas que, na prática, eram comandadas pelo presidente do partido.
Em nota, Sóstenes — que também é investigado em outras frentes, como a Operação Unha e Carne e o caso dos R$ 430 mil encontrados em sua casa — preferiu não comentar. Motta disse que seu nome aparece por ter sido relator do Orçamento. Capitão Alden afirmou que seguiu “procedimentos institucionais”. Valdemar chamou a decisão de Dino de “indevida criminalização da atividade política”.
Eduardo Cunha: o fantasma do golpe continua operando
A PF também identificou o ex-deputado Eduardo Cunha, cassado na Lava Jato e pai do “golpe branco” que destituiu Dilma Rousseff em 2016, como ordenador de verbas de emendas parlamentares mesmo sem mandato. Investigadores encontraram menções a verbas distribuídas a diferentes bases eleitorais a pedido de Cunha.
O ex-presidente da Câmara admitiu ter indicado verbas por meio de emendas às quais não teria direito formal. Segundo ele, no caso de Minas Gerais — onde tentará se eleger —, fez as indicações “através do partido”. Sobre o Rio de Janeiro, declarou: “Se for do Rio, as emendas são assinadas por minha filha”. Quando questionado se a conduta poderia configurar peculato, Cunha chamou de “exagero”.
A PF já havia mapeado situação semelhante envolvendo Valdemar e agora amplia a suspeita de que a prática tenha se disseminado na Câmara ao longo dos últimos oito anos. Exatamente o período que começou com o golpe de 2016, passou pela gestão Bolsonaro e se estende até o presente.
O sistema da chantagem: como o orçamento secreto sangra o Brasil
O que une Valdemar, Cunha, Sóstenes e companhia é o mesmo mecanismo que, desde o impeachment fraudulento de Dilma, transformou o Congresso num balcão de negócios. As emendas impositivas — que tornaram obrigatória a execução do dinheiro indicado por parlamentares — foram “aperfeiçoadas” durante o governo Bolsonaro com a criação do chamado Orçamento Secreto, que permitia a distribuição de verbas sem transparência, sem critério e sem controle.
O resultado é o que se vê hoje: um presidente do partido sem mandato destinando R$ 119 milhões como se fosse dono do orçamento; um ex-deputado cassado indicando verbas por meio da filha; deputados “laranjas” servindo de fachada para o desvio; e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), chamando a decisão de Dino de “indevida intervenção judicial” — como se o Supremo não tivesse o dever de barrar a farra.
Motta, aliás, soltou nota defendendo o sistema. Disse que “a alocação das emendas está em plena conformidade com a moldura normativa vigente”. Traduzindo: a lei permite, portanto não é crime. O problema, presidente, é que a lei foi feita pelos mesmos que se beneficiam dela.
A ofensiva de Dino
O ministro Flávio Dino, relator do caso no STF, tem sido o principal freio institucional a esse esquema. Na decisão que bloqueou os bens de Valdemar, ele foi cirúrgico: a investigação não se baseia em conjecturas, mas em mensagens extraídas de aparelhos eletrônicos, metadados documentais e vínculos societários.
Dino também determinou a suspensão da execução de todas as despesas públicas ligadas às emendas suspeitas e deu dez dias para Motta apresentar todos os documentos de tramitação interna. A briga institucional está posta. De um lado, o Legislativo que quer manter o caixa dois institucionalizado. Do outro, o STF que tenta por ordem no galinheiro.
Acabar com o sistema de emendas impositivas e com o orçamento secreto não é uma questão técnica — é uma condição para o Brasil deixar de ser refém da chantagem permanente do Centrão. Enquanto Cunha, Valdemar e Sóstenes continuarem operando à sombra do orçamento público, o estado de exceção fiscal será a regra.
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