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Alcolumbre trava Senado
Alcolumbre e Flávio Bolsonaro no Senado. Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
BRASIL

Entenda o acordo que engaveta PEC da 6×1 no Senado

Alcolumbre e Flávio Bolsonaro uniram-se para sabotar Lula e o povo

 Há 47 dias, a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 está parada na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), como se fosse papelão de despacho em cartório de cidade pequena. Foram 472 votos favoráveis na Câmara dos Deputados no dia 27 de maio, aprovação esmagadora, aplauso nacional, mobilização popular que lotou avenidas e espremeu gabinetes. E a resposta do Senado foi o silêncio. Alcolumbre não encaminhou o texto à Comissão de Constituição e Justiça, não convocou reunião de líderes, não pautou plenário. Sentou em cima. E senta até hoje.

Mas não é só a PEC 6×1. Ao lado dela, na mesma mesa, dorme a Medida Provisória 1343, a MP do Frete, que reforça a fiscalização do piso mínimo do frete, garante a autonomia da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para fiscalizar o setor, isenta os caminhoneiros das multas aplicadas em 2022, durante o governo Bolsonaro, e acaba com as multas de entre-eixos. Aprovada pela Câmara, aguarda votação no Senado há três semanas. O prazo de validade vence no dia 16 de julho, quarta-feira. Se não for votada até lá, caduca. O Brasil volta à estaca zero na regulação do transporte de cargas. E o frete, que já pesa no bolso do brasileiro, fica ao deus-dará. Ah! Sem essa MP, o preço da comida tende a subir, dado que ela é transportada por caminhões país afora.

Duas pautas. Dois prazos mortais. Uma mesma mesa. Um mesmo homem.

O pacto obscuro

O que se sabe é isto: Alcolumbre, homem do Centrão, presidente do Senado por acordo, fez um pacto com Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato neofascista à presidência e filho do capitão que governou este país por quatro anos de devastação. O que ninguém sabe exatamente é quem entregou o quê neste acordo. O que se constata é o resultado, e o resultado é um padrão de sabotagem tão claro quanto escandaloso. A PEC do fim da 6×1, que beneficia 37 milhões de trabalhadores brasileiros que labutam seis dias para descansar um, está travada. A MP do Frete, que barateia a logística, reduz o preço dos alimentos e melhora a vida do caminhoneiro e do consumidor, está travada. E a PEC alternativa, articulada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e subscrita por 41 senadores de oposição, entre eles Flávio Bolsonaro, que cria a chamada “jornada flexível” com remuneração por hora, foi encaminhada à CCJ no mesmo dia em que foi protocolada. Tramitação imediata para a proposta dos patrões; geladeira para a proposta dos trabalhadores. A aritmética do Senado não explica isso. A política explica.

A Folha de S.Paulo registrou no dia 2 de julho que Alcolumbre disse a aliados que a PEC deveria ser votada após a eleição. A Revista Fórum publicou no dia 8 que o acordo com Flávio Bolsonaro é o motivo. O Jota informou que o presidente do Senado, sem força para barrar a proposta, tenta ganhar tempo para alterar o texto aprovado na Câmara e adiar os efeitos da eventual promulgação. A BBC confirmou que 41 senadores de oposição assinaram a proposta alternativa, incluindo o pré-candidato. A Frente Livre, no dia 10 de julho, revelou que Alcolumbre já avisou que não vai colocar em votação nenhuma pauta relevante antes das eleições. Cada fonte, isoladamente, é um fio. Juntos, são uma corda.

A lógica é a consagração do “quanto pior, melhor”, mas não para o povo, e sim para a sobrevivência política do Centrão e de sua aliança com a extrema direita neofascista. Se a PEC 6×1 for aprovada, dá um dia a mais de descanso ao trabalhador. Se a MP do Frete for aprovada, barateia a logística, reduz o preço dos alimentos e melhora a vida do povo. Exatamente o tipo de resultado que Alcolumbre quer evitar a todo custo, porque dar certo para Lula é, na lógica tacanha do Centrão, “ajudar o governo”. Que o povo se mate na escala de seis por um. Que o povo pague frete caro e comida mais cara ainda. Que o povo engula. O que não pode é que Lula mostre serviço.

A chantagem e o juiz

Mas há uma camada mais espessa sob esse verniz de cálculo eleitoral, e ela cheira a chantagem com recibo. No dia 12 de junho, a revista Veja revelou que Daniel Vorcaro, o corruptíssimo ex-banqueiro do falido Banco Master, preso há três meses, firmou proposta de delação premiada em que afirma ter pago 30 milhões de dólares, cerca de 155 milhões de reais, em propina a Alcolumbre, depositados em conta secreta no exterior, operados por Augusto Lima, ex-sócio do banqueiro. Trinta milhões de dólares. O presidente do Senado, homem que controla a pauta do Congresso, acusado de receber o equivalente a um terço da verba de campanha presidencial de um banqueiro em ruínas.

Alcolumbre subiu ao plenário do Senado e fez um discurso duro. Negou. Disse “jamais recebi”. Classificou a acusação como falsa, como “ataque ao Senado”, e proferiu uma palavra que, no contexto, ressoa como sino rachado: chantagem. Disse que não aceitaria ser chantageado. A palavra ficou no ar. Chantagem. Chantagem de quem? Chantagem por quê? Até agora, está obscuro.

O que não está obscuro é o seguinte. A delação de Vorcaro está sob relatoria, no Supremo Tribunal Federal, do ministro André Mendonça. O mesmo André Mendonça nomeado para o STF por Jair Bolsonaro, de quem foi ministro da Justiça. O mesmo André Mendonça que, no dia 4 de junho, subiu ao palco da 34ª Marcha Para Jesus, em São Paulo, e dividiu o microfone, a luz e o púlpito com ninguém menos que Flávio Bolsonaro. O pré-candidato à presidência da República pelo PL, senador, filho do homem que o nomeou, braço político da extrema direita neofascista, no mesmo palco, na mesma marcha, no mesmo dia, que o ministro do Supremo que preside o processo contra o delator que acusa Alcolumbre de receber 30 milhões de dólares em propina.

A cadeia é esta: Vorcaro delata Alcolumbre. Mendonça relata o caso de Vorcaro. Flávio Bolsonaro divide o palco com Mendonça. Alcolumbre obedece a Flávio Bolsonaro. Não é preciso ser detetive de novela sueca para perceber que o presidente do Senado, acusado de receber 30 milhões de dólares de um banqueiro corrupto, tem sobre sua cabeça um processo cujo relator é amigo íntimo, correligionário e companheiro de palco do homem que está ditando a pauta do Senado. Quando Alcolumbre fala em chantagem, talvez esteja dizendo mais do que gostaria. Talvez esteja confessando, entre as linhas, que sabe exatamente quem tem a faca e onde está o pescoço.

E há mais. Existe áudio de Flávio Bolsonaro pedindo dinheiro a Vorcaro. Ou seja, o pré-candidato que hoje dita a pauta do Senado por meio de Alcolumbre é o mesmo que pedia dinheiro ao banqueiro que agora delata o presidente do Senado. O triângulo Vorcaro-Alcolumbre-Flávio Bolsonaro é um nó cego de corrupção, chantagem e poder, no qual o único que não tem voz nem voto é o povo brasileiro.

A Fiesp no comando

Alcolumbre esteve, há duas semanas atrás, com a comitiva de empresários liderados pelo presidente da Fiesp, Paulo Skaf. Com eles, comprometeu-se a fazer andar a PEC 12/2026, a tal da “jornada flexível”, que permite contratação por hora trabalhada, modelo americano, onde o trabalhador é peça de lego montada e desmontada conforme a conveniência do lucro. O empresariado quer isso porque gastará menos com salários, décimo terceiro e férias. Por consequência, lucrará mais. Aos trabalhadores, restará salários menores e jornadas ainda maiores, caso queiram aumentar a renda. É a engenharia da precariedade vestida de modernidade.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que está no Senado há 24 anos e espera essa mudança há 40, disse tudo o que precisava ser dito: “Getúlio regulou as 48 horas, nós aprovamos na Constituição as 44 horas. E agora, 40 anos depois, 40 horas.” Quarenta anos. Quatro décadas de espera para que um torneiro mecânico pernambucano, três vezes presidente, conseguisse aprovar na Câmara uma PEC que devolve ao trabalhador o domingo que a globalização e a reforma trabalhista de 2017 roubaram. E o Senado, sob Alcolumbre, responde com a geladeira.

Hipocrisia orçamentária

Cobrado para pautar o projeto, Alcolumbre respondeu com inédita preocupação fiscal: “O que eu botar para votar, todo mundo vai votar ‘sim’ por conta da eleição, e vai ter que arrumar dez brasis para pagar.” Não se passaram 48 horas e o próprio Alcolumbre pautou e aprovou um projeto de lei que custará R$ 140 bilhões ao Brasil, dando dinheiro do pré-sal para pagar dívidas de agricultores empresariais, o agronegócio, o mesmo que financia a direita e a extrema direita no Congresso. Para o patrão do agronegócio, 140 bilhões. Para o trabalhador da escala 6×1, a fila do talvez. Para o caminhoneiro que paga pedágio, multa e diesel, o silêncio. A seletividade do gasto público revela de que lado está quem comanda a pauta do Senado.

A líder do PT no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), pediu prioridade. O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) cobrou votação “antes do final do primeiro semestre, no dia 17 de julho”. Otto Alencar (PSD-BA), presidente da CCJ, confirmou que não recebeu nada. Nada. A PEC está na mesa de Alcolumbre como corpo em necrotério, aguardando autópsia que ninguém marca.

O ultimato dos caminhoneiros

Enquanto isso, a MP do Frete corre o mesmo relógio. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, o Chorão, foi direto ao ponto: “Vejo com muita preocupação que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre, esteja envolvido nessa briga de egos e tudo que está vindo do governo federal ele está sentado em cima. Isso não é admissível.” E deu o ultimato: “Que coloque na pauta para ser votada agora na próxima terça-feira (15), pois a Medida Provisória caduca no dia 16. Se a MP caducar haverá paralisação nacional e o responsável por isso será Davi Alcolumbre, presidente do Senado.”

Paralisação nacional. Greve de caminhoneiros. O país parou em 2018 por menos. E o que está em jogo não é birra de categoria, é o piso mínimo do frete, a fiscalização da ANTT, a isenção das multas bolsonaristas de 2022, o fim das multas de entre-eixos. É a sobrevivência de quem dirige 14 horas por dia para pôr comida na mesa e levar comida à mesa dos outros.

O custo humano

Trinta e sete milhões de trabalhadores. Trinta e sete milhões de brasileiros que acordam antes do sol, pegam ônibus lotado, trabalham de segunda a sábado, chegam em casa com o domingo pela metade porque o domingo é dia de lavar roupa, fazer feira, cuidar do que não deu para cuidar na semana, e na segunda já estão de volta à linha de produção, ao caixa de supermercado, ao volante de caminhão, à obra de construção, ao posto de gasolina, ao hospital. Trinta e sete milhões de pessoas que não veem os filhos crescer porque estão trabalhando, que não jantam com a família porque chegam tarde, que não descansam porque o descanso de um dia não paga a dívida de seis. Para esses 37 milhões, a PEC não é abstração jurídica. É a diferença entre viver e sobreviver.

E é exatamente essa PEC, e exatamente essa MP, que um acordo obscuro entre o Centrão de Alcolumbre e a extrema direita de Flávio Bolsonaro decidiu engavetar. Um acordo em que ninguém sabe exatamente quem entregou o quê, mas cujo resultado é nítido: 37 milhões de trabalhadores prejudicados, o frete caro, a comida mais cara, a saúde física e mental de mais de um terço da força de trabalho do país sacrificada no altar de um pacto eleitoral entre dois projetos de poder que convergem em pelo menos uma coisa, o desprezo pela classe que sustenta este país.

Se a PEC e a MP não forem votadas até quarta-feira, estarão mortas até outubro. E depois de outubro, talvez para sempre. O relógio corre. Alcolumbre olha para o relógio e sorri. Chorão olha para o relógio e prepara a greve. Mendonça olha para o relógio e não tem pressa, porque o tempo, no Supremo como no Senado, nunca esteve do lado de quem trabalha. E 37 milhões de brasileiros olham para o calendário e sabem que, para eles, o tempo nunca esteve do lado de quem trabalha.

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