A Polícia Federal investiga a suspeita de venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em benefício do empresário e ex-senador Luiz Estevão. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a investigação formal de dois ministros do STJ: Moura Ribeiro e Marco Buzzi. É a primeira vez na história que ministros da corte são alvo de inquérito por tráfico de influência.
Segundo a PF, o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, em prisão domiciliar em Mato Grosso, atuava irregularmente junto ao STJ para obter decisões favoráveis de Moura Ribeiro ao Grupo OK, de Luiz Estevão. A articulação contava com a advogada Aline Gonçalves de Sousa, esposa do juiz federal Cesar Jatahy, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
“As informações a serem analisadas não apenas esclarecem o que já está sendo apurado, como evidenciam a ocorrência de crimes análogos vinculados a processos em curso no gabinete do ministro Moura Ribeiro”, diz o relatório da PF.
No dia seguinte a uma decisão de 2021 favorável ao Grupo OK, a empresa do lobista transferiu R$ 250 mil ao advogado Roberto Zampieri, que conversava sobre o processo com Andreson. Zampieri foi assassinado em Cuiabá no fim de 2023. Foi do celular dele que nasceu a investigação.
O segundo ministro
Marco Buzzi é o segundo ministro investigado. A PF apura suspeita envolvendo sua filha, a advogada Catarina Buzzi, e um empresário suspeito de vender decisões. Buzzi também responde a processo disciplinar no STJ por importunação sexual e assédio, e está afastado desde 10 de fevereiro. Em nota, disse que “não tem relação com atividades de nenhum de seus familiares” e que não sabe que figura como investigado.
O dinheiro que compra tudo
Além do Grupo OK, que é um conglomerado de empresas e tem foco na construção civil, Luiz Estevão é proprietário do portal Metrópoles. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) identificou R$ 27,2 milhões enviados pelo Banco Master ao portal entre 2024 e 2025. O Banco Master, controlado por Daniel Vorcaro, é o mesmo que causou o maior rombo da história do Banco de Brasília (BRB). O ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, em negociação de delação premiada, entregou à PF que Estevão recebeu R$ 17 milhões em repasses ao Brasiliense Futebol Clube, também de propriedade de Estevão.
Histórico conturbado
Pelo envolvimento no escândalo do TRT de São Paulo, imortalizado na crônica político-policial brasileira na figura do juiz Lalau (Nicolau dos Santos Neto), Luiz Estevão foi condenado por corrupção ativa, peculato e estelionato e começou a cumprir pena em Brasília em 2016. Em 2019, progrediu para o regime semiaberto. Em 2021, passou para o regime aberto, em prisão domiciliar. Em março de 2023, recebeu indulto pleno de Natal assinado por Jair Bolsonaro (PL) e deixou o sistema prisional.
A regra que permitiu o indulto foi “atípica” e surgiu após ato de Anderson Torres, então ministro da Justiça, que convocou reunião para alterar os critérios do decreto natalino e encaixar o empresário. O indulto extinguiu a pena, mas manteve a condenação na ficha. Estevão é um indultado, não um preso em regime de progressão de pena, muito menos inocentado.
Em resumo:
- 2016: começou a cumprir pena em Brasília (corrupção ativa, peculato e estelionato)
- 2019: progrediu para regime semiaberto
- 2021: progrediu para regime aberto, em prisão domiciliar
- 2023: recebeu indulto pleno de Bolsonaro e deixou o sistema prisional
O indulto não é escudo para crimes cometidos depois. Se a investigação da Polícia Federal sobre a venda de decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) resultar em denúncia e condenação, o empresário pode ser preso pelos novos crimes, independentemente do perdão presidencial. Há também a possibilidade de revogação do indulto, se for comprovado que o benefício foi obtido por fraude ou que o beneficiário cometeu novo crime. O decreto prevê ambas as hipóteses.
Até agora, nenhuma dessas coisas aconteceu. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a investigação formal dos ministros do STJ Moura Ribeiro e Marco Buzzi, mas Estevão é mencionado nos relatórios como beneficiário, não como investigado formal.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nove pessoas em maio, mas o dono do Metrópoles não estava entre elas.
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