Almoço no Alvorada destrava fim da 6×1 e pautas do povo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reuniu nesta quarta-feira (26) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), no Palácio da Alvorada, para definir uma agenda de projetos prioritários do governo no Congresso. O encontro durou mais de duas horas e terminou com um compromisso: acelerar a tramitação do fim da escala 6×1, da chamada “taxa das blusinhas”, do marco para minerais críticos e terras raras, da PEC da Segurança Pública e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata).

Após o almoço, Motta e Alcolumbre sinalizaram disposição para destravar a tramitação das matérias, que devem ser apreciadas na próxima semana de esforço concentrado, antes das eleições de outubro. Lula afirmou que pediu aos parlamentares que definissem “as coisas que são importantes” para entrar na pauta de votação das duas Casas.

O petista defendeu o fim da escala 6×1 como algo “de muito interesse da sociedade brasileira” e se comprometeu, mais uma vez, a criar o Ministério da Segurança Pública “imediatamente” após a aprovação da PEC no Senado. Alcolumbre anunciou o senador Omar Aziz (PSD-AM) como relator da proposta de emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1. O parecer deve ser apresentado nesta quinta-feira (27), para leitura na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2).

A oposição, como sempre, tenta atrapalhar: protocolou 12 emendas para alterar o texto. Se os senadores modificarem a proposta aprovada pela Câmara em maio, a PEC terá de retornar aos deputados, o que pode atrasar a promulgação. É a velha tática neofascista do Partido Liberal (PL) e de Flávio Bolsonaro, que tentam manter a escala 6×1 a qualquer custo, contra o interesse dos trabalhadores.

Entre as prioridades, Lula citou primeiro a medida provisória que revoga a cobrança sobre compras internacionais de pequeno valor, conhecida como “taxa das blusinhas”. O acordo prevê a instalação, na próxima terça-feira (1), da comissão mista que analisará a MP sobre a cobrança para compras internacionais de até US$ 50. A MP suspendeu, desde 13 de maio, a taxa de 20% sobre essas encomendas, e perde a validade em 8 de setembro caso o Congresso não a aprove.

Alcolumbre afirmou que a proposta será votada antes do pleito: “Essa medida provisória não vai caducar”, disse. Motta entregou a presidência da comissão especial ao deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), integrante da ala econômica petista. O presidente do Senado elogiou a “coragem” do presidente em publicar a MP e se comprometeu a enviar o texto para sanção de Lula ainda na próxima semana.

Outro ponto destacado foi o projeto que trata de minerais críticos e terras raras. A proposta aprovada pela Câmara está no Senado, onde há outro projeto sobre o mesmo tema. Alcolumbre afirmou que pretende pautar a matéria na próxima semana: “Quero me comprometer que esta matéria estará pautada na semana que vem”, afirmou.

Sobre o Redata, Lula afirmou que a aprovação pode garantir “uma vultosa entrada de dinheiro para construir data centers no Brasil”, na casa dos R$ 500 bilhões. Motta exaltou a capacidade que o Brasil terá de “armazenar os dados da população brasileira aqui em nosso país, não mais dependendo de outros”, classificando o projeto como “estratégico para o país e a soberania nacional”.

Lula reforçou a necessidade de garantir a soberania brasileira sobre os minerais críticos e as terras raras: “A gente tem que garantir que essas coisas se transformem em algo que faça o povo brasileiro sonhar que a possibilidade que nós temos de produzir coisas importantes para o futuro do nosso país”, declarou.

O presidente se disse “muito feliz” com o resultado da reunião e desejou que Alcolumbre e Motta tenham “a mesma capacidade de convencer os senadores e deputados que vão votar que tiveram nessa reunião”. Motta chamou o almoço de “muito produtivo” e parabenizou Lula “por liderar essa agenda”. Alcolumbre se comprometeu com a deliberação de todos os temas ainda durante a próxima semana.

Enquanto a oposição tenta travar o fim da escala 6×1 e manter a taxação sobre os trabalhadores, o governo Lula destrava a pauta que interessa ao povo: jornada menor, fim da taxa das blusinhas, soberania sobre minerais e terras raras, segurança pública e data centers no Brasil. O almoço do Alvorada foi curto. A agenda que saiu dele é longa, e é a agenda da maioria que trabalha.