O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (26) que pediu à Justiça Federal uma indenização de R$ 500 milhões do Discord por danos morais coletivos. A quantia corresponde a R$ 50 milhões para cada uma das dez infrações que a AGU identificou, mapeou e documentou. O órgão também protocolou uma ação civil pública contra a plataforma americana e cobra mudanças imediatas em ferramentas de proteção de usuários. Caso a Justiça aceite o pedido, a empresa poderá pagar multa diária de R$ 500 mil se não cumprir as determinações.
“Em razão de diversas infrações que foram cometidas por esta empresa, também muito bem identificadas, mapeadas e documentadas por parte da Advocacia Geral da União, nós pedimos a condenação da chamada ação de dano moral coletivo”, afirmou Messias. O ministro associou a iniciativa à proteção de crianças e adolescentes: “O Estado brasileiro assumiu um compromisso de dar fim aos safaris digitais, em que animais são expostos a toda prática de violência. Nós não podemos tolerar.”
A menina que o Discord não viu
A crise ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos, em 22 de julho, em Naviraí, no Mato Grosso do Sul. Ela teria sido induzida por outros adolescentes à automutilação e ao suicídio em cenas exibidas na plataforma. A live durou 45 minutos. Antes de ser induzida a tirar a própria vida, a menina foi coagida por criminosos a torturar e matar um animal de estimação.
O Discord levou 25 minutos para derrubar a sala onde ocorria a transmissão, mesmo após receber um alerta da Polícia Civil de São Paulo às 3h50. A plataforma interrompeu a live às 4h15. O servidor só foi removido às 4h17. As contas envolvidas foram banidas às 15h20 — quase 12 horas depois. O relatório que detalha a sequência foi entregue ao Ministério da Justiça.
A plataforma que não se autorregula
Antes da ação judicial, o governo negociava um Termo de Ajustamento de Conduta com a empresa. As conversas não avançaram porque o governo concluiu que o Discord não demonstrou compromisso suficiente para implementar as mudanças necessárias. A AGU decidiu então levar as exigências à Justiça Federal.
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) já havia determinado, em 12 de agosto, a suspensão das transmissões ao vivo do Discord no Brasil. A medida atinge exclusivamente a ferramenta “Go Live”. A agência encontrou evidências robustas de que o Discord não adotou medidas razoáveis para prevenir riscos de acesso, exposição e facilitação de contato de menores com conteúdos associados a violência, automutilação e suicídio. Em março, após a promulgação do ECA Digital, a plataforma fez mudanças técnicas que tornaram a funcionalidade ainda menos protetiva. As denúncias na SaferNet cresceram 54% em 2026: 406 notificações neste ano, contra 264 em 2025.
A primeira-dama, Janja Lula da Silva, foi direta: “Não posso aceitar uma menina de 13 anos se mutilar ao vivo na internet no Discord e morrer. Não consigo admitir um país desse. Esse não é um caso isolado, são muitos e muitos casos. A gente precisa atuar junto ao Judiciário para tirar essa rede horrorosa do ar.”
Banir é a resposta
O Discord contestou a ação da AGU e classificou como “desproporcional”. Alegou falta de atuação coordenada entre os órgãos federais. Disse que mantém diálogo de boa-fé e apresentou proposta com mudanças técnicas e investimento financeiro. A mesma plataforma que não barrava a coerção de crianças agora promete proteção. Tarde demais para a menina de Naviraí.
A Frente Livre defende o banimento do Discord do Brasil, a proibição de redes sociais para menores de 18 anos e a responsabilização das big techs por qualquer crime cometido pelos usuários dentro de suas plataformas. Suspender lives é pouco. A plataforma foi desenhada para operar no escuro, sem análise de conteúdo em tempo real. Não se negocia com quem lucra com a morte de crianças. Banir o Discord é a única resposta à altura.
Deixe seu comentário