A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, uma das prioridades do governo Lula, deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (2). O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, Otto Alencar (PSD-BA), após um encontro entre o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, que destravou a tramitação da matéria.
A proposta é relevante porque trata de um tema sensível para a população: o combate ao crime organizado e a integração das forças de segurança. O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), apresentou parecer favorável ao texto aprovado pela Câmara em março, sem alterações, para evitar atrasos. “O Brasil precisa de respostas concretas e rápidas”, justificou. Entre os pontos principais estão o endurecimento penal para facções e milícias, o confisco de bens de criminosos, a proteção de vítimas e a permissão para municípios criarem polícias comunitárias.
