Na véspera do fim da 6×1, direita mente e estrebucha

Na quarta-feira (2), a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é totalmente favorável à medida, que reduz a jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial. Contra ela, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e os senadores de direita articulam nos bastidores para travar a tramitação. E tentam emplacar a tese escravagista a que chamam “moderna” da jornada flexível: o contrato de trabalho por hora trabalhada.

A proposta de Marinho permite que o empregado opte entre o regime CLT tradicional ou um regime flexível baseado em horas efetivamente trabalhadas. Pela proposta, não é mais necessário estabelecer previamente a quantidade de horas contratadas: basta definir o valor da hora. O trabalhador passa a ser convocado conforme a necessidade da empresa, com jornada variável definida pela demanda. Férias e 13º são mantidos, mas calculados proporcionalmente às horas trabalhadas. E o acordo direto entre patrão e empregado ganha mais peso do que convenções coletivas.

É a importação do modelo americano. E o modelo americano é um desastre.

O país que a direita quer copiar

Os Estados Unidos são o único país da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) sem férias remuneradas garantidas por lei. O setor privado oferece, na prática, cerca de dez a doze dias por ano, como regalia, não como direito. Muitos trabalhadores não tiram férias. São também a única nação rica sem licença-maternidade remunerada: a única proteção federal dá doze semanas, mas não pagas, e apenas 59% dos trabalhadores se qualificam. Não há aviso prévio obrigatório nem verbas rescisórias. O trabalhador pode ser dispensado imediatamente, sem justa causa, sem indenização — o regime “at-will employment”, o emprego por vontade própria, em que o patrão demite quando quiser, sem explicar nada.

Pesquisa das universidades Harvard e McGill, com dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), aponta os EUA entre os piores do mundo em direitos trabalhistas: de 173 países, apenas cinco não garantem licença-maternidade — Estados Unidos, Libéria, Suazilândia, Papua-Nova Guiné e Lesoto. A rede CNBC cravou que os EUA são os piores entre as nações desenvolvidas em benefícios ao trabalhador. A revista Fortune, em julho de 2026, mostrou que os EUA pagam aos trabalhadores apenas 27% do que sua riqueza permite — o pior da OCDE.

A consequência é social. Os EUA têm os piores índices de pobreza do mundo desenvolvido. A desigualdade de renda é maior que em quase qualquer país rico: os 10% mais ricos ganham 16,5 vezes mais que os 10% mais pobres. Dos 34 países da OCDE, só China, México e Turquia têm maior desigualdade. O índice de Gini americano, de 0,485, é o mais alto da história do país — esse índice funciona ao contrário, quanto mais próximo de zero, melhor. Nenhum país europeu chega perto. Esse é o paraíso que a direita brasileira quer importar.

O laboratório que já fracassou

O Brasil não precisa importar o modelo americano. Já testou a versão nacional dele e fracassou. O contrato intermitente, criado pela reforma trabalhista de 2017, é o trabalho por hora na prática. O resultado está documentado: o ganho médio mensal do trabalhador intermitente foi de R$ 888, inferior ao salário mínimo da época, de R$ 1.100. O trabalhador fica à disposição da empresa, aguardando, sem remuneração, ser chamado. É um empregado sem trabalho e sem direitos sociais.

A reforma de 2017 prometia criar seis milhões de empregos. Sete anos depois, é reconhecida como precarizante: os autônomos passaram de 21,7 milhões para 25,4 milhões, crescimento de 17%. O contrato intermitente não alcançou os resultados prometidos. Aumentou a insegurança do trabalhador e a informalidade.

A PEC 12/2026 vai além: constitucionaliza essa lógica. Transforma a exceção em regra para toda a economia. O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) alertou em nota técnica que a proposta institucionaliza o “contrato de zero hora”, transfere para os trabalhadores os riscos das oscilações econômicas e da demanda das empresas, fragiliza a garantia de renda e reduz o papel da negociação coletiva.

Os pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, José Dari Krein e Marilane Teixeira, classificaram a proposta como um “cavalo de Troia da precarização”: apresenta-se como modernização, mas enfraquece a negociação coletiva, amplia a imprevisibilidade da renda e transfere ao trabalhador os riscos da atividade econômica.

O patrão decide, o trabalhador paga

O argumento dos defensores é a “liberdade de escolha”. O trabalhador “escolheria” o regime flexível. É uma farsa. Quem decide quantas horas convoca é o patrão. Quem decide se há demanda é o mercado. O trabalhador não sabe quanto vai ganhar no fim do mês. Não sabe se vai ser chamado na semana seguinte. Não sabe se vai ter renda para pagar o aluguel, a comida, o transporte. A “autonomia” é do empregador, que não paga quando não tem demanda. O risco do negócio — que deveria ser do dono — é transferido para quem trabalha.

O setor supermercadista, o patronato, é o principal lobista do contrato por hora. Quer “qualquer pessoa trabalhar o horário que quiser e no dia que quiser”, ou seja, convocar o trabalhador sob demanda, sem jornada fixa, sem previsibilidade, sem garantia de renda. O patrão quer o modelo que lhe dá poder total. O trabalhador quer estabilidade. A direita fica com o patrão.

A PEC 6×1 e a disputa de fundo

A votação de quarta-feira na CCJ do Senado é o palco dessa disputa. A PEC 6×1, favorável ao trabalhador, reduz a jornada e garante dois dias de descanso. A PEC 12/2026, da direita, é a resposta patronal: em vez de garantir descanso, fragmenta a jornada e precariza a renda. Flávio Bolsonaro defende a manutenção da escala 6×1 e “mais precarização”. Renan Santos (Missão) quer substituir a CLT e a Justiça do Trabalho. Caiado (PSD) propõe o modelo de hora trabalhada. Todos contra o trabalhador.

A CLT é uma das legislações mais protetivas do mundo. A Constituição garante 30 dias de férias, 13º salário, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), licença-maternidade de 120 dias, licença-paternidade, aviso prévio, descanso semanal remunerado, adicional noturno, auxílio-doença. A pesquisa Harvard/McGill mostrou que o trabalhador brasileiro é um dos mais privilegiados do mundo em benefícios — justamente por causa da CLT. A direita quer trocar isso pelo modelo americano, que condena o trabalhador dos EUA a ser o pior da OCDE.

Importar o trabalho por hora para o Brasil não é modernização. É a CLT sendo demolida por dentro, com o verniz de “liberdade de escolha”. É o fim da previsibilidade, do salário mínimo efetivo, das férias, da licença-maternidade e da proteção sindical. É o trabalhador americano — sem férias, sem licença-maternidade, demitido sem causa, com os piores índices de pobreza do mundo desenvolvido — servindo de modelo. A direita chama isso de “moderno”. A classe trabalhadora chama pelo nome certo: precarização.

Na quarta-feira, o Senado decide. De um lado, a PEC 6×1, que dá descanso e dignidade. Do outro, a tese “moderna” da jornada flexível, que dá ao patrão o poder de convocar e ao trabalhador a incerteza de não saber se terá renda. O governo Lula está do lado certo. A direita, do lado do patrão. Como sempre.