O debate sobre arcabouço fiscal versus austeridade não é uma briga de economês para especialistas de terno. Ele decide se haverá dinheiro para hospital, universidade, moradia, prevenção de enchentes, salário de servidor e investimento público. Quando a elite financeira pede “responsabilidade”, quase sempre está perguntando outra coisa: qual direito social pode entrar na tesoura sem mexer em juros, lucros e privilégios?
O novo regime fiscal aprovado no Brasil em 2023 foi apresentado como uma alternativa ao teto de gastos de Michel Temer, uma regra brutal que congelava despesas federais por duas décadas, ignorando crescimento populacional, necessidades sociais e crises. A comparação é justa em um ponto: o arcabouço é menos destrutivo que o teto. Mas seria um erro político tratar essa melhora relativa como se fosse liberdade plena para um Estado enfrentar desigualdade.
A questão central é simples: o arcabouço substituiu a lógica cega do teto, mas manteve uma coleira fiscal. E toda coleira tem alguém segurando.
Arcabouço fiscal versus austeridade: onde está a diferença?
Austeridade é uma orientação política e econômica que busca reduzir gastos públicos, limitar a ação do Estado e priorizar metas fiscais, mesmo quando isso aprofunda desemprego, pobreza ou precarização dos serviços. Ela costuma chegar embalada em palavras tranquilizadoras – ajuste, eficiência, credibilidade, dever de casa. Na prática, frequentemente significa cortar políticas públicas enquanto os mais ricos preservam patrimônio, rendimentos financeiros e poder de pressão.
O arcabouço fiscal, formalmente, é um conjunto de regras para organizar receitas, despesas e metas de resultado primário, isto é, o saldo das contas públicas antes do pagamento de juros da dívida. Ele estabelece que a despesa federal pode crescer acima da inflação, dentro de uma faixa vinculada ao aumento da arrecadação e submetida a limites mínimos e máximos.
Isso o diferencia do teto de gastos. Sob o teto, se a população crescesse, se uma pandemia explodisse ou se a rede de assistência fosse pressionada pela fome, a despesa só podia acompanhar a inflação. Era a institucionalização da insensibilidade social. O arcabouço abre algum espaço para expansão real do orçamento e preserva pisos constitucionais de saúde e educação, recuperados após anos de sabotagem neoliberal.
Mas regra fiscal não nasce neutra. Quando o crescimento das despesas públicas depende fortemente do desempenho da arrecadação e de metas fiscais, uma desaceleração econômica pode virar argumento para frear justamente as políticas que sustentam renda, emprego e atividade. É o velho roteiro: a economia piora, a arrecadação cai, o Estado é pressionado a gastar menos, e a retração se aprofunda. A conta, como sempre, chega primeiro ao posto de saúde e à periferia – não à cobertura do rentismo.
O que mudou em relação ao teto de gastos
O teto de Temer era austeridade explícita, com verniz constitucional. Não havia margem estrutural para responder às necessidades de um país desigual e continental. O resultado foi previsível: compressão de investimentos, deterioração de serviços, paralisia administrativa e uma máquina pública cada vez mais incapaz de entregar o que a Constituição promete.
O arcabouço corrigiu parte desse estrago. Ao permitir crescimento real das despesas, ele reconhece que orçamento público não pode ser uma fotografia congelada. Também cria mecanismos para tentar compatibilizar expansão de gastos com aumento de receita, algo que, em tese, desloca o debate de “cortar despesas” para “quem deve pagar impostos”. Esse deslocamento importa muito.
Uma agenda progressista não pode aceitar que a solução para cada necessidade coletiva seja cortar uma política para financiar outra. O caminho mais justo passa por cobrar mais de grandes fortunas, lucros, dividendos, heranças milionárias, fundos exclusivos e estruturas de elisão tributária. Não falta dinheiro no Brasil. Falta decisão de mexer na concentração obscena de renda e patrimônio.
Ainda assim, o arcabouço traz travas. Se as metas de resultado primário não são cumpridas, entram restrições adicionais ao crescimento das despesas. Em linguagem direta: a população pode precisar de mais creche, mais Bolsa Família, mais obras contra desastres climáticos e mais contratação no SUS, mas a regra pode impor freios em nome de um número fiscal. É aí que o instrumento pode produzir efeitos austeros, mesmo sem repetir a violência aritmética do teto.
A disputa não é técnica: é sobre prioridades
A direita adora vender austeridade como uma lei da natureza. Como se o orçamento fosse uma conta doméstica e o Estado tivesse de apertar o cinto da mesma forma que uma família endividada. A analogia é ruim e ideológica. Um Estado emite moeda, arrecada tributos, investe, regula mercados e influencia a própria atividade econômica que gera receitas.
Isso não significa defender gasto sem planejamento, corrupção ou irresponsabilidade. Recursos públicos precisam de controle, transparência e boa execução. Só que responsabilidade fiscal não pode ser sinônimo de irresponsabilidade social. Um governo que deixa escolas caírem aos pedaços, hospitais lotados e cidades vulneráveis a enchentes para cumprir uma meta contábil está fazendo uma escolha política, não obedecendo a uma planilha divina.
Também é preciso encarar o elefante na sala: o pagamento de juros da dívida. No debate público, gastos sociais viram alvo de lupa, enquanto despesas financeiras gigantescas recebem tratamento quase sagrado. Questionar essa assimetria não é negar a existência da dívida pública. É perguntar por que o ajuste recai com tanta facilidade sobre quem depende de serviço público, e tão raramente sobre os ganhos de quem vive de aplicações financeiras.
O termo “austeridade” deve ser usado com precisão. Nem toda regra fiscal é automaticamente austeridade. Países precisam de instrumentos para prever despesas, evitar explosão de custos e garantir continuidade das políticas. O problema aparece quando a regra é rígida demais, pró-cíclica demais ou incapaz de distinguir investimento produtivo de gasto corrente, proteção social de privilégio tributário.
Uma obra de saneamento, por exemplo, custa dinheiro agora, mas reduz doença, melhora produtividade e evita gastos futuros. Uma política habitacional movimenta emprego e enfrenta o déficit de moradia. A reconstrução de áreas atingidas por eventos climáticos extremos não pode esperar o humor do mercado ou a próxima revisão de meta. Tratar todo desembolso estatal como peso é uma visão curta, conveniente para quem não pega ônibus nem depende de UPA.
Quando o arcabouço pode virar aperto social
O risco aumenta quando o governo assume a meta fiscal como fim em si mesmo. Se a obsessão por superávit leva a bloquear verbas essenciais, atrasar investimentos ou limitar a expansão de programas que funcionam, o arcabouço começa a operar como austeridade por outros meios.
Há ainda uma armadilha política. Setores do mercado financeiro e da mídia conservadora raramente se dão por satisfeitos com qualquer regra. Depois de exigirem um teto, pedem contingenciamento. Depois de obterem contingenciamento, pedem reformas contra servidores. Depois, privatizações. A régua nunca para porque o objetivo não é apenas equilíbrio fiscal: é reduzir o campo de ação do Estado e ampliar o espaço de negócios privados sobre direitos básicos.
Por isso, defender o arcabouço como uma transição menos cruel que o teto não exige negar suas contradições. Ao contrário: exige vigilância. O governo eleito para reconstruir o país precisa resistir à chantagem permanente dos que chamam investimento social de gasto, mas classificam renúncia fiscal para grandes empresas como incentivo.
Qual deveria ser o critério de uma política fiscal popular?
O critério não pode ser apenas “quanto custa?”, mas também “quem paga, quem recebe e qual problema resolve?”. Se uma medida reduz desigualdade, amplia capacidade produtiva, protege vidas e fortalece serviços universais, ela precisa ser avaliada pelo retorno social que produz. Se uma isenção beneficia setores já poderosos sem contrapartida real, aí sim cabe escrutínio duro.
Uma política fiscal popular combina arrecadação progressiva, combate à sonegação, revisão de benefícios tributários injustificados e investimento público planejado. Também exige metas que considerem emprego, renda, transição ecológica e redução das desigualdades regionais. Não basta comemorar um resultado primário se ele for comprado com fila em hospital e abandono de escolas.
O debate sobre arcabouço fiscal versus austeridade, portanto, não termina no Congresso nem nos relatórios do Ministério da Fazenda. Ele continua em cada disputa por orçamento, em cada pressão contra cortes e em cada pergunta incômoda dirigida aos donos do dinheiro: se o Brasil é rico o bastante para remunerar fortunas, por que seria pobre demais para garantir dignidade? Manter essa pergunta viva é uma forma concreta de defender democracia.
