A atuação parlamentar do deputado Sanderson (PL-RS) é um primor de reacionarismo: votou contra a criminalização dos responsáveis pelo rompimento de barragens, a favor da cobrança de bagagens pelas companhias aéreas, a favor do afrouxamento da venda de armas, contra a redução do Fundo Eleitoral, e, claro, a favor daquela que ficou conhecida como MP da Grilagem — a medida provisória 910, editada por Bolsonaro. Agora, ele protoclou na Mesa da Câmara o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 51/25, que propõe a suspenção do decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, regulamentando o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) nas terras indígenas.
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
“Diante de um cenário de exorbitâncias criadas, é prudente e razoável o resgate das competências do Congresso, com a consequente sustação do decreto”, diz Sanderson, que é delegado aposentado da Polícia Federal.
Medidas cautelares
Em vigor desde o início de fevereiro, o decreto permite que a Funai adote uma série de medidas cautelares em caso de risco iminente aos direitos dos povos indígenas. O órgão poderá, por exemplo, restringir o acesso de terceiros a terras indígenas e determinar a retirada compulsória de terceiros dessas áreas. A Funai também poderá apreender bens ou lacrar instalações de particulares empregados na prática de infração.
O governo explica que o decreto não cria novos poderes para o órgão indigenista, apenas regulamenta o poder de polícia que a instituição já possui conforme a sua lei de criação (Lei 5.371/67). Além disso, a medida atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Próximos passos
O PDL 51/25 será analisado pelas comissões da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A proposta do deputado Sanderson de suspender o decreto que regulamenta o poder de polícia da Funai nas terras indígenas é uma manobra clara para defender os interesses de grileiros e posseiros, especialmente na Amazônia. O decreto em questão visa proteger os direitos dos povos indígenas e garantir a segurança de suas terras.
Sanderson alega que o decreto invade competências das forças de segurança pública e interfere em matérias de competência exclusiva do Congresso. No entanto, é claro que seu objetivo é enfraquecer a proteção das terras indígenas e abrir caminho para a exploração predatória da Amazônia.
Fonte: Agência Câmara Notícias
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