A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o PLP 177/23, que aumenta o número de cadeiras na Casa de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027. O texto:
<> Mantém todas as bancadas estaduais atuais (nenhum estado perde vagas)
<> Adiciona 18 novas cadeiras para ajuste populacional
<> Revoga a Lei Complementar 78/93 (que previa cálculo proporcional rígido)
Por que mudar?
Decisão do STF em 2023 determinou atualização devido a:
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Crescimento de 40% na população desde 1980
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Desproporção atual (ex.: SP tem 1 deputado/488 mil hab; RR tem 1/86 mil)
Como ficará a distribuição
Principais mudanças:
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Nordeste (que perderia 8 vagas) mantém representação
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Norte/Centro-Oeste ganham novas cadeiras
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SP/MG/RS recebem ajustes por crescimento populacional
Argumento do relator (Damião Feliciano – PB):
“Perder cadeiras significa perder recursos via emendas e peso federativo”
Próximos passos
> Texto segue para Senado
> Se aprovado, valerá para eleições de 2026
> STF acompanha cumprimento de sua decisão
Impacto financeiro:
Custo estimado em R$ 100 mi/ano com novos parlamentares
Contexto:
A última mudança no número de deputados foi em 1994 (de 503 para 513). O Brasil tem hoje 1 deputado federal para cada 423 mil habitantes (média distorcida entre estados).
Desproporção atual
| Estado | Hab/Deputado |
|---|---|
| São Paulo | 488 mil |
| Roraima | 86 mil |
| Média nacional | 423 mil |
Fonte: Agência Brasil
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