Uma área de vegetação costeira protegida por lei começou a ser destruída para dar lugar a um condomínio de luxo com capacidade para 17 mil pessoas, em Governador Celso Ramos, Santa Catarina. O empreendimento, ligado à família do ex-vice-prefeito Augusto Aristo da Silva, avança mesmo após o Ibama apontar fraude ambiental e recomendar o embargo das obras. Ignorando o alerta, a Justiça Federal liberou o desmatamento com base em um licenciamento ambiental suspeito emitido pelo IMA (Instituto do Meio Ambiente de SC).
O projeto é da construtora Terraza, que se associou à família Aristo e à empresa MPB Engenharia responsável por laudos ambientais que, segundo o Ibama, contêm dados manipulados e omissões graves. Com essas informações, a vegetação de restinga foi reclassificada para permitir a supressão em larga escala. A área atingida inclui dunas, lagoas e cursos d”água ignorados nos estudos da construtora.
O laudo técnico do Ibama aponta que mais de 50% da área de 24 hectares o equivalente a 240 campos de futebol deveria ser intocável. No entanto, a licença foi emitida com base em um parecer único e superficial. Árvores de até 10 metros foram registradas com a metade do tamanho. Áreas com vegetação primária protegida foram classificadas como solo exposto.
Apesar do laudo contundente, o juiz federal Charles Giacomini derrubou a decisão de embargo no dia 10 de abril, aceitando o argumento da construtora de que o bloqueio causaria “prejuízos econômicos”. O magistrado ignorou o parecer do Ibama, que usou a Lei Complementar 140 para intervir diante do risco de degradação irreversível.
Desde então, tratores já iniciaram o desmatamento. O MP de Santa Catarina, que também apontou irregularidades e denunciou o caso em ação civil pública, classificou o episódio como “um dos mais graves” já recebidos. A Promotoria também encaminhou a denúncia para investigação criminal. Ainda assim, o projeto segue ativo.
Mapa da MPB elaborado para construtora Terraza mostra vegetação por baixo de área marcada como solo exposto (em marrom claro). (Foto: Reprodução/Ibama)
Comunidades locais e ambientalistas denunciam a destruição de uma das últimas restingas preservadas da região metropolitana de Florianópolis. A restinga primária é um ecossistema frágil, essencial para contenção da erosão, abrigo de espécies ameaçadas e proteção contra enchentes. Sua supressão representa um risco ambiental sistêmico.
Enquanto a Justiça não julga os recursos, o terreno segue sendo destruído. A população observa, impotente, a conversão de um patrimônio natural em moeda de especulação imobiliária.
[Como a fraude ambiental foi articulada]
| Irregularidade | Consequência |
|---|---|
| Alteração do tipo de vegetação | Redução da área protegida |
| Omissão de cursos d”água e nascentes | Autorização de desmatamento ilegal |
| Ignoração de dunas evidentes | Supressão de ecossistemas frágeis |
| Licença baseada em um único parecer | Fragilidade jurídica e falta de revisão técnica |
Fonte: Intercept Brasil
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