A partir de hoje (23), farmácias e drogarias de todo o Brasil passam a reter as receitas de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy. A medida afeta medicamentos como semaglutida, liraglutida, dulaglutida, exenatida, tirzepatida e lixisenatida. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial da União.
A Anvisa explicou que a ação busca proteger a saúde da população brasileira, principalmente porque foi registrado um número elevado de eventos adversos relacionados ao uso desses medicamentos de maneira fora das indicações aprovadas pela agência. A análise de dados do VigiMed, sistema da Anvisa para notificação de efeitos colaterais, indicou que o Brasil registrou um número de eventos adversos muito superior ao contexto global em relação ao uso indevido desses medicamentos.
Durante a votação da medida, o diretor-presidente substituto da Anvisa, Rômison Rodrigues Mota, destacou que o incentivo ao uso de canetas emagrecedoras com a única finalidade estética, acompanhado de promessas de perda de peso rápida e sem acompanhamento médico, coloca a saúde dos usuários em risco. Ele afirmou: “Estes são medicamentos novos, e seu perfil de segurança a longo prazo ainda não é completamente conhecido. O uso sem a devida prescrição e acompanhamento por profissionais habilitados pode aumentar os riscos à saúde.”
A decisão estabelece que a prescrição dos medicamentos agonistas GLP-1 seja feita em duas vias, com a retenção de receita nas farmácias, assim como ocorre com antibióticos. A validade das receitas será de até 90 dias após a emissão, permitindo que os pacientes utilizem os medicamentos dentro desse período.
Além disso, as farmácias devem registrar a movimentação de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Contudo, a Anvisa esclareceu que a decisão não interfere no direito dos médicos de prescreverem esses medicamentos para finalidades não descritas na bula, prática conhecida como uso off label, quando o médico acredita que os benefícios do tratamento superam os riscos.
A medida também conta com o apoio de diversas entidades da saúde, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica, que já vinham defendendo o controle sobre a venda dessas canetas emagrecedoras. Elas alertam que o uso indiscriminado desses medicamentos pode gerar riscos à saúde, além de facilitar o acesso indevido a quem não necessita do tratamento.
A nota das entidades enfatiza que, embora a legislação atual exija receita médica para a venda desses medicamentos, a ausência de retenção da receita nas farmácias até agora permitia o acesso fácil e a automedicação, expondo pessoas a riscos desnecessários.
Fonte: Agência Brasil
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