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ECONOMIA

Ricos vão pagar mais e milhões de brasileiros serão isentos

Câmara avança com reforma do Imposto de Renda que isenta quem ganha até R$ 5 mil e taxa super-ricos, marcando passo decisivo na luta por um país mais equitativo

Uma vitória monumental para a justiça social foi conquistada nesta quarta-feira (16) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que promove uma tão esperada reforma no Imposto de Renda (IR), foi aprovado em votação simbólica. Esta é uma proposta ousada e necessária do Governo Federal, que visa corrigir uma histórica distorção na estrutura tributária brasileira: a de que os mais pobres pagam muito, enquanto os mais ricos pagam pouco ou quase nada.

A reforma representa um avanço significativo na direção de um sistema tributário mais justo e solidário. A medida central da proposta é a isenção total do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) para milhões de trabalhadores e trabalhadoras que ganham até R$ 5 mil mensais. Além disso, o projeto reduz parcialmente o imposto para aqueles que recebem até R$ 7.350,00 por mês, valor ampliado pelo relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), em uma concessão que beneficia ainda mais a classe média. Esta é uma mudança que impacta diretamente a vida de milhões de famílias, liberando recursos para consumo, investimento e, consequentemente, impulsionando a economia popular.

Mas a justiça da reforma não se restringe a quem ganha menos. O PL 1.087/2025 propõe uma medida revolucionária para a realidade brasileira: a cobrança de uma alíquota extra progressiva de até 10% para quem tem renda anual acima de R$ 600 mil (ou R$ 50 mil por mês). A alíquota máxima, de 10%, incidirá sobre as pessoas que ganham a partir de R$ 1,2 milhão por ano. Essa é a essência da progressividade tributária, onde aqueles que acumulam mais riqueza contribuem proporcionalmente mais para o financiamento das políticas públicas e para a construção de um bem-estar coletivo. É um passo firme contra a concentração de renda e a desigualdade.

Um dos pontos mais celebrados da reforma, e de grande importância para o combate à injustiça tributária, é a retomada da tributação sobre os dividendos recebidos por acionistas pessoas físicas domiciliados no Brasil. Desde a década de 1990, os dividendos – a parcela do lucro que as empresas pagam aos acionistas – eram isentos de IR. Isso significava que grandes lucros, distribuídos a quem já possuía capital, não contribuíam com o imposto de renda, criando uma gigantesca brecha fiscal que favorecia os super-ricos. Agora, o texto aprovado prevê a cobrança de 10% de IR sobre esses dividendos para quem recebe mais de R$ 50 mil por empresa, um movimento crucial para que o capital também pague sua parte justa.

O presidente da comissão especial, Rubens Pereira Júnior (PT-MA), sintetizou o espírito da reforma: “No Brasil, há essa injustiça tributária, onde o mais pobre paga muito e o quem ganha muito paga pouco, ou quase nada. Com a aprovação do projeto, isso muda: quem ganha pouco vai pagar nada e quem ganha muito vai pagar um pouquinho a mais”. Essa fala ecoa o anseio de milhões por um sistema mais equilibrado e demonstra o compromisso do governo em reduzir a abismal desigualdade social que ainda assola o país.

A proposta também se preocupa com a “neutralidade” fiscal e a compensação. Mecanismos foram criados para garantir que estados, municípios e o Distrito Federal não sofram perdas de arrecadação do IR. O governo federal projeta um superávit de R$ 12,27 bilhões entre 2026 e 2028, que será usado para compensar essas possíveis perdas. O excedente da arrecadação da União será destinado a reduzir a alíquota-padrão da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá cinco tributos federais a partir de 2027, um benefício futuro para toda a população.

Arthur Lira destacou que o texto é um “aperfeiçoamento” e que a aprovação “por unanimidade, do [Partido] Novo ao PSOL, ressalvados os destaques, mostra que o projeto, de fato, melhorou muito”. Esse consenso, apesar das naturais divergências em detalhes, reforça a percepção de que a necessidade de um sistema tributário mais justo é uma pauta que transcende as fronteiras ideológicas, sendo um clamor da sociedade.

A aprovação do PL 1.087/2025 na comissão é um passo crucial. Agora, o texto segue para o plenário da Câmara, com votação prevista para agosto. É o momento de manter a vigilância e a mobilização para que essa reforma fundamental se torne lei, consolidando um caminho de mais justiça social, redistribuição de renda e fortalecimento dos direitos coletivos no Brasil. Uma demonstração clara de que é possível construir um futuro onde o peso da carga tributária seja distribuído de forma mais equitativa, promovendo o desenvolvimento inclusivo para todas e todos.

[QUEM GANHA E QUEM PAGA A CONTA?]

Entenda as mudanças na tributação que prometem impactar o bolso de milhões de brasileiros

ANTES E DEPOIS (PL 1.087/2025 Aprovado) 

[1] IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF) ATÉ R$ 5.000/MÊS

  • Como é: Tributação parcial ou total, dependendo da faixa.

  • Como vai ficar: ISENÇÃO TOTAL! Milhões de brasileiros deixarão de pagar IR. 

[2] IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (IRPF) ATÉ R$ 7.350/MÊS

  • Como é: Tributação integral conforme tabela anterior. 

  • Como vai ficar: REDUÇÃO PARCIAL! Benefício fiscal significativo para essa faixa de renda. 

[3] TRIBUTAÇÃO PARA RENDAS ANUAIS ACIMA DE R$ 600.000

  • Como é: Tributação padrão do IRPF, sem alíquota adicional específica para altíssima renda. 

  • Como vai ficar: ALÍQUOTA EXTRA PROGRESSIVA (ATÉ 10%)! Aumenta a contribuição dos super-ricos. 

[4] TRIBUTAÇÃO DE DIVIDENDOS (Acionistas PF no Brasil > R$ 50.000/empresa)

  • Como é: Isentos de IR desde a década de 1990. 

  • Como vai ficar: TAXADOS EM 10%! Fim de uma das maiores isenções para o capital. 

Fonte: Agência Brasil

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