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BRASIL

Motta e bolsonaristas armam chantagem legislativa para anistiar golpistas

Em manobra suja, deputados atrelam alívio do IR à impunidade para quem atacou a democracia

A extrema direita no Congresso Nacional executa uma grave chantagem política contra o povo brasileiro. Deputados bolsonaristas condicionam a votação do projeto de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil – e redução proporcional para até R$ 7,3 mil – à aprovação de anistia para envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro.

A manobra é politicamente repugnante, pois usa o alívio fiscal de milhões de trabalhadores como moeda de troca pela impunidade de criminosos que atentaram contra o Estado de Direito. O vice-líder na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), reforçou a prioridade do IR para milhões de brasileiros. “Nada de anistia para criminosos”, avisou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), agendou a votação do IR para 1º de outubro, próxima quarta-feira, mas a bancada bolsonarista insiste no condicionamento e quer marcar a votação da anistia para a terça-feira. Dizem que se a anistia não passar, impedirão a votação do IR no dia seguinte. 

A relevância é imensa: o IR beneficiaria milhões de famílias, mas a anistia criaria precedente perigoso de complacência com o antidemocrático, fragilizando a democracia.

Lideranças políticas progressistas denunciam veementemente a manobra. O vice-líder do governo no Congresso, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), condenou a “chantagem” da direita, que tenta anistiar golpistas em troca do IR, prometendo resistência a “novo golpe”.

A reação popular e o avanço no Senado Federal são decisivos. As grandes mobilizações de 21 de abril foram cruciais para o arquivamento da PEC da Blindagem, ou da Bandidagem, como ficou conhecida, na CCJ do Senado.

Por outro lado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em 24 de abril, por unanimidade, um projeto de isenção de IR idêntico ao da Câmara. Esse movimento no Senado envia mensagem robusta: pauta social e direitos do povo não devem ser reféns de agendas ilegítimas que visam proteger criminosos antidemocráticos. É uma vitória do progressismo e da participação popular.

A ex-deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) alertou à vigilância, criticando a prioridade da “bandidagem” sobre a “pauta do povo”.

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