Apesar das várias tentativas de sabotagem da extrema direita, a Câmara dos Deputados realizou um movimento significativo pela justiça social e econômica ao aprovar, nesta quarta-feira (1º), o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025. Com uma votação esmagadora de 493 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com rendimento mensal de até R$ 5 mil e oferece descontos substanciais para aqueles que ganham até R$ 7.350 mensais. Além disso, rendimentos acima de R$ 50 mil mensais, dos chamados super-ricos, passarão a pagar imposto.
A relevância deste projeto é imensa, pois ele concretiza uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022. Enviado ao Congresso em março deste ano, o texto passou por uma comissão especial que o analisou detalhadamente, culminando na sua aprovação em plenário. O PL agora segue para o Senado, onde será submetido a nova votação, antes de ser enviado para sanção presidencial e, finalmente, entrar em vigor. A expectativa é que, com a nova legislação, mais de 26,6 milhões de contribuintes sejam beneficiados com a isenção já em 2026, marcando um momento de alívio financeiro para a classe trabalhadora e a classe média.
Atualmente, apenas quem recebe até R$ 3.036 mensais é isento do Imposto de Renda. Com a aprovação do PL 1.087/2025, a realidade fiscal para grande parte da população será transformada. O projeto prevê que, a partir de 2026, trabalhadores com rendimentos de até R$ 5 mil terão um desconto mensal de até R$ 312,89, zerando o imposto devido. Para aqueles que ganham entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, o desconto será de R$ 978,62, uma medida que visa fortalecer o poder de compra e estimular a economia popular. A medida é vista como um marco para a promoção da dignidade financeira e a redução da carga tributária sobre quem mais precisa.
Para garantir a sustentabilidade fiscal e compensar a isenção, cujo custo estimado para os cofres públicos é de R$ 25,8 bilhões, o projeto implementa uma tributação progressiva sobre rendimentos anuais acima de R$ 600 mil anuais. A alíquota máxima, que pode chegar a 10%, incidirá sobre quem recebe anualmente a partir de R$ 1,2 milhão.
Contudo, é importante ressaltar que essa nova alíquota não será aplicada a quem já recolhe o Imposto de Renda pela alíquota máxima de 27,5%.
Segundo dados do Ministério da Fazenda, essa medida atingirá aproximadamente 140 mil pessoas, o que corresponde a apenas 0,13% dos contribuintes brasileiros, que hoje pagam uma média irrisória de 2,54% de Imposto de Renda. A iniciativa reforça o princípio da progressividade tributária, onde os mais ricos contribuem proporcionalmente mais para o bem-estar social.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, estima que a nova taxação poderá gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esses recursos serão destinados a compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), introduzida pela recente Reforma Tributária. A medida, portanto, não apenas beneficia a população de menor renda, mas também fortalece a estrutura fiscal do país.
Parlamentares da base governista e de legendas progressistas celebraram a aprovação como um passo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que o Brasil inicia um caminho de “justiça tributária”, um tema caro aos movimentos sociais e à esquerda.
“Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições”, declarou Zarattini, pontuando que o projeto visa reduzir as desigualdades e melhorar a capacidade de consumo e a qualidade de vida da classe média e dos mais pobres.
A deputada Fernanda Melchiona (PSOL-RS) também destacou a relevância do projeto, conectando-o às manifestações populares recentes e à necessidade de taxar os “super-ricos”, uma pauta histórica dos setores progressistas.
Apesar do amplo apoio, a iniciativa recebeu críticas da exrema direita. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou que os recursos da taxação dos mais ricos não seriam efetivamente direcionados aos mais pobres, mas sim aos políticos, e criticou a tributação de lucros e dividendos. Segundo ele, os ricos são os que “empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, sugerindo que a medida poderia prejudicar a economia.
A proposta, entretanto, estabelece que a retenção na fonte do IRPF, à alíquota de 10%, incidirá sobre lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais de uma mesma pessoa jurídica para uma mesma pessoa física residente no Brasil. Lucros e dividendos relativos a resultados apurados até 2025, e cuja distribuição tenha sido aprovada até 31 de dezembro de 2025, não serão afetados.
Outros críticos, como o deputado Bibo Nunes (PL-RS), classificaram a medida como “populista” e questionaram o momento da apresentação do projeto, insinuando motivações eleitorais. Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) também considerou a proposta uma medida eleitoral, afirmando que “o pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo”.
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