O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (4) que não irá mais criar regras específicas para o Pix Parcelado, modalidade de crédito que já é oferecida no mercado. A decisão, comunicada durante reunião do Fórum Pix, foi classificada como “inaceitável” por entidades de defesa do consumidor, que alertam para a criação de uma “desordem regulatória” e o aumento do risco de superendividamento da população.
Além de abandonar a regulamentação, a autoridade monetária proibiu as instituições financeiras de usarem o nome “Pix Parcelado”. No entanto, nomenclaturas similares, como “Pix no crédito”, continuam permitidas para um produto que, na prática, funciona como um empréstimo pessoal com juros que podem chegar a 8% ao mês no Custo Efetivo Total (CET).
A regulamentação, que vinha sendo adiada desde setembro, tinha como objetivo padronizar a oferta e aumentar a transparência para os usuários. Sem ela, cada banco continua livre para definir taxas, prazos e a forma de apresentação do produto, dificultando a comparação e a compreensão dos custos pelo cliente, que muitas vezes só são exibidos na etapa final da contratação.
Em nota, o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) afirmou que a mudança é “meramente cosmética” e que o consumidor continuará exposto a produtos de crédito sem transparência mínima ou salvaguardas obrigatórias. “O Banco Central optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, declarou a entidade, que vê um risco na associação de um crédito desregulado à marca Pix, a mais confiável do sistema financeiro.
Questionado sobre a fiscalização, o BC informou que apenas acompanhará o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões. A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) negou ter pressionado pela suspensão da norma, mas reconheceu ter solicitado “ajustes” no texto que estava em discussão.
Fonte: Com informações da Agência Brasil
Deixe seu comentário