Em um estado que vê os casos de feminicídio baterem recordes, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) destinou, na prática, apenas R$ 0,18 por mulher para o principal programa de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher em 2025. Dados do Portal da Transparência revelam que, de um orçamento de R$ 8,7 milhões, apenas R$ 2,6 milhões foram efetivamente empenhados até o momento, deixando quase 70% dos recursos parados. Para especialistas e parlamentares, os números não são apenas estatísticas, mas a prova de uma escolha política com consequências fatais.
O valor irrisório é o resultado da divisão do montante empenhado pela população de 14,9 milhões de mulheres paulistas na faixa de 15 a 59 anos. A situação é ainda mais crítica em outros programas, como o de Acolhimento, que teve apenas 10% de seu orçamento executado.
“Desprezo e deboche”
Para a deputada estadual Mônica Seixas (PSOL), a baixa execução orçamentária reflete a mentalidade da gestão. “O desprezo e até o deboche com que Tarcísio trata a pauta da luta das mulheres é uma marca desse governo”, afirma. “Tarcísio vai à TV comemorar a queda de furtos de carro no mesmo dia em que o estado e o Brasil batem recorde de feminicídio. Está todo mundo chocado, não só com o número de casos, mas com a barbaridade, com a violência empregada.”
Dados do Instituto Sou da Paz mostram que, entre janeiro e outubro, os feminicídios em São Paulo aumentaram 10% em relação ao ano anterior.
O futuro é pior: cortes para 2026
Se o cenário atual é de subfinanciamento, o futuro é de cortes explícitos. Para 2026, o governo Tarcísio propôs um orçamento para a Secretaria de Políticas para a Mulher 54,4% menor do que o valor aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesp) para 2025. Após os parlamentares elevarem o orçamento deste ano para R$ 36,2 milhões, o governador sugeriu apenas R$ 16,5 milhões para o próximo.
“A diminuição representa a falta de compromisso político com o tratamento que tem que ser direcionado para as mulheres”, critica a deputada Márcia Lia (PT), vice-presidente da Comissão da Mulher na Alesp.
Análise: a relação direta entre orçamento e morte
Especialistas ouvidas pela reportagem são categóricas ao afirmar que a decisão orçamentária não é neutra e tem impacto direto no número de mortes. “A relação entre orçamento insuficiente e feminicídio é inequívoca”, afirma Laura Astrolabio, mestra em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela UFRJ. “O feminicídio não é um episódio isolado, mas o resultado extremo de uma cadeia de violências que poderiam ser prevenidas ou interrompidas caso as políticas públicas fossem devidamente financiadas.”
Para Astrolabio, “o orçamento é um mecanismo pelo qual o estado demonstra, de forma concreta, se está disposto a interromper ou a permitir a continuidade da violência letal contra mulheres”.
Fabiana Pinto, pesquisadora em políticas públicas, vai além e aponta uma escolha eleitoral. O baixo investimento, segundo ela, é um aceno à base eleitoral masculina do governo, em detrimento de políticas para mulheres. “O recado é de que esse grupo de mulheres e meninas que correm risco de sofrer com a violência de gênero não é uma prioridade nesse estado e não será uma prioridade numa futura gestão de governo federal. É uma escolha política”, conclui.
Em nota, o governo de São Paulo afirmou que adota uma política “intersecretarial” e que a execução de parte dos recursos depende de repasses do governo federal para a construção de novas Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs).
Fonte: com informações do Brasil de Fato
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