Prometeram milhões de vagas, modernização e uma relação de trabalho menos burocrática. Venderam a reforma de 2017 como remédio para o desemprego. Nove anos depois, uma análise da reforma trabalhista mostra outra coisa: o emprego até pode aparecer nas estatísticas, mas frequentemente vem com salário apertado, jornada instável, menos proteção e medo de reclamar. A fatura, como quase sempre, foi entregue a quem vive do próprio trabalho.
A Lei nº 13.467, aprovada no governo Michel Temer em meio ao terremoto político posterior ao golpe contra Dilma Rousseff, não foi uma simples atualização de regras. Foi uma mudança de correlação de forças. Empresas ganharam instrumentos para reduzir custos e flexibilizar vínculos; trabalhadores perderam capacidade de negociação individual e coletiva. A propaganda falava em liberdade. Na prática, muita gente recebeu o direito de escolher entre aceitar condições piores ou procurar outro emprego em um país ainda marcado pelo desemprego e pela informalidade.
Análise da reforma trabalhista: o que mudou de verdade
A reforma alterou mais de cem dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT. Seu eixo central foi deslocar riscos do empregador para o empregado. Isso ocorreu por diferentes caminhos: ampliação da terceirização, criação do contrato intermitente, facilitação de acordos individuais em certos casos e fortalecimento do chamado negociado sobre o legislado.
O problema não está em admitir que o mundo do trabalho muda. Plataformas digitais, novas tecnologias e transformações produtivas exigem debate sério. O truque liberal é usar essa constatação óbvia para apresentar a retirada de direitos como se fosse progresso inevitável. Não é. Tecnologia não obriga ninguém a pagar menos, impor disponibilidade permanente ou transformar trabalhador em empreendedor de si mesmo sem renda garantida.
O contrato intermitente resume bem a armadilha. Nele, a pessoa pode ser convocada apenas quando a empresa precisa e recebe pelas horas ou dias efetivamente trabalhados. Para setores empresariais, isso reduz despesas em períodos de baixa demanda. Para quem depende daquele salário, significa organizar a vida em torno de um celular que talvez toque – e talvez não toque. Aluguel, comida e transporte não aceitam pagamento intermitente.
A terceirização também ganhou impulso, inclusive nas atividades centrais das empresas. Há casos em que ela atende a necessidades específicas e não elimina direitos automaticamente. Mas, em um mercado desigual, a regra costuma servir para fragmentar categorias, reduzir salários, dificultar a organização coletiva e embaralhar a responsabilidade de quem manda e lucra. O uniforme muda, o crachá muda, mas o serviço continua gerando riqueza para o mesmo topo da cadeia.
A promessa de emprego não se sustentou sozinha
Defensores da reforma costumam apontar períodos de aumento da ocupação como prova de sucesso. É uma leitura preguiçosa. O mercado de trabalho responde a crescimento econômico, políticas de crédito, investimento público e privado, dinâmica setorial, inflação e conjuntura internacional. Atribuir cada vaga criada à reforma é propaganda, não análise.
Mais importante do que contar ocupados é perguntar: ocupados em quê, com qual renda e com qual proteção? O Brasil viu crescerem formas precárias de inserção, incluindo trabalho por conta própria sem proteção social, informalidade, jornadas variáveis e vínculos frágeis. Ter uma atividade não é o mesmo que ter emprego decente. Uma pessoa que faz bicos, dirige horas para um aplicativo ou espera uma convocação eventual pode até constar como ocupada, mas não ganhou estabilidade por mágica.
A renda do trabalho é outro teste que a reforma não passa com facilidade. Quando a negociação ocorre entre uma empresa estruturada, com departamento jurídico, e um indivíduo endividado que teme ficar sem renda, chamar o acordo de livre pacto é quase uma piada de mau gosto. A suposta autonomia contratual ignora o abismo material entre as partes.
O negociado sobre o legislado e a ficção da igualdade
A possibilidade de acordos e convenções coletivas prevalecerem sobre a lei em diversos temas é apresentada como valorização da negociação. Negociação coletiva, de fato, é instrumento fundamental da classe trabalhadora. O ponto é que ela só protege quando sindicatos têm força, base mobilizada e condições de enfrentar patrões.
A reforma foi aprovada justamente ao mesmo tempo em que enfraqueceu financeiramente as entidades sindicais, ao extinguir a obrigatoriedade da contribuição sindical sem construir uma transição que garantisse formas democráticas e sustentáveis de custeio. Há críticas legítimas ao velho modelo sindical brasileiro, burocrático e pouco transparente em muitos casos. Mas desmontar sua fonte de financiamento de uma vez, em um cenário de ofensiva patronal, não democratizou nada. Apenas deixou trabalhadores mais desarmados.
O resultado não foi uma mesa de negociação equilibrada. Foi, muitas vezes, uma mesa em que um lado chega com advogados, caixa e poder de demitir, enquanto o outro chega pressionado pela urgência de manter o emprego.
O acesso à Justiça virou mais arriscado
Outro pilar da reforma foi criar obstáculos para ações trabalhistas. Regras sobre honorários de sucumbência, pagamento de perícias e ausências em audiências aumentaram o risco para quem considera processar um empregador. A mensagem era cristalina: pense duas vezes antes de cobrar seus direitos.
Parte dessas restrições foi posteriormente limitada pelo Supremo Tribunal Federal, especialmente na decisão sobre a cobrança de honorários de beneficiários da justiça gratuita. Ainda assim, o efeito político e prático da reforma não desapareceu. Para uma trabalhadora que sofreu assédio, teve horas extras sonegadas ou foi dispensada sem receber corretamente, entrar na Justiça passou a parecer uma aposta perigosa.
Não se trata de defender aventureirismo judicial. Fraudes devem ser combatidas, e processos sem fundamento não ajudam ninguém. Mas pintar o trabalhador como inimigo da empresa porque busca a Justiça do Trabalho é repetir um discurso patronal antigo. A Justiça existe porque a relação empregatícia não é uma conversa entre iguais. Se fosse, a CLT jamais teria sido necessária.
O bolsonarismo aprofundou a ofensiva
Se Temer abriu a porteira, o bolsonarismo tentou transformar a precarização em projeto permanente. Sob o disfarce de combate à burocracia, a extrema direita tratou direitos sociais como entrave e sindicatos como inimigos. A pandemia expôs a crueldade dessa lógica: enquanto milhões temiam perder renda e saúde, medidas emergenciais flexibilizaram contratos e colocaram o peso da crise sobre quem estava na base.
O discurso de que “o patrão gera emprego” também merece tradução. Empresas geram postos porque há trabalho a ser feito e porque trabalhadores produzem riqueza. Sem consumo popular, infraestrutura pública, escolas que formam gente, SUS que cuida da população e regras que impedem abusos, negócio nenhum prospera por puro heroísmo empresarial. O Estado sempre participa. A disputa é saber para quem ele trabalha.
Uma análise honesta da reforma trabalhista precisa fugir de dois atalhos. O primeiro é afirmar que toda empresa é vilã e toda flexibilização é automaticamente ilegítima. Pequenos negócios enfrentam custos, crédito caro e tributação confusa. O segundo, muito mais repetido nos editoriais de mercado, é fingir que cortar direitos resolve esses problemas. Não resolve. Só redistribui o prejuízo para baixo.
Revogar tudo ou reconstruir proteção?
A agenda progressista não precisa escolher entre saudosismo jurídico e rendição ao mercado. Há pontos da reforma que exigem revogação ou revisão profunda, especialmente os que normalizam o contrato intermitente como precarização, dificultam o acesso à Justiça e desequilibram negociações coletivas. Também é necessário atualizar a proteção para trabalhadores de plataformas, que seguem submetidos a metas, bloqueios e algoritmos sem o reconhecimento correspondente de direitos.
Reconstruir não significa apenas voltar ao texto anterior a 2017. Significa fortalecer sindicatos com transparência e participação da base, assegurar proteção previdenciária, combater fraudes de pejotização e criar regras para jornadas que invadem a noite pelo aplicativo. Significa, sobretudo, recolocar salário, segurança e tempo de vida no centro da política econômica.
O debate sobre trabalho costuma ser sequestrado por planilhas que enxergam pessoas como custo. Mas quem acorda cedo, pega ônibus, enfrenta meta impossível e volta para casa exausto sabe que a economia tem rosto. Defender direitos trabalhistas não é nostalgia nem privilégio: é impedir que a sobrevivência vire favor concedido por empresa. Essa é a briga que ainda está em aberto – e ela não será vencida por decreto, mas por organização, informação e pressão popular.
