A Câmara dos Deputados se prepara para votar nesta quarta-feira (25) um projeto de decreto legislativo (PDL) que visa derrubar o decreto do Executivo sobre o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), com o objetivo de reduzir a arrecadação do governo. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou pela manhã, por meio de suas redes sociais, que o plenário discutirá e votará o mérito da proposta, que foi elaborada para garantir recursos e cumprir a meta fiscal de 2025. Como os deputados não estão em Brasília, por conta das festas juninas, a votação será virtual — o que reduz ainda mais a possibilidade de debate e articulação. Ou seja, é uma jogada de cartas marcadas para derrubar o aumento de IOF.
A medida do governo tem como objetivo arrecadar R$ 20,5 bilhões para o orçamento de 2025, mas a proposta enfrenta resistência dentro da Câmara, com Motta defendendo a redução de despesas primárias como alternativa. O governo argumenta que a elevação do IOF é essencial para evitar cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que poderiam prejudicar o funcionamento da máquina pública.
Especialistas ouvidos pela Agência Brasil destacam que a disputa em torno do IOF não é apenas sobre arrecadação, mas sobre quem pagará a conta para cobrir os R$ 20,5 bilhões necessários para cumprir a meta fiscal. Isso ocorre em um momento em que o governo já bloqueou R$ 31,3 bilhões de despesas deste ano.
O líder do PT na Câmara, Lindeberg Farias (PT-RJ), se manifestou surpreso com a votação do PDL em sessão virtual. “Este é um assunto sério demais para o país!”, escreveu em suas redes sociais. Caso o PDL 314/2024 seja aprovado pela Câmara, ele seguirá para análise no Senado.
Senado
Enquanto a Câmara discute a suspensão da arrecadação via IOF, o Senado debate o projeto de lei que aumentará o número de cadeiras na Câmara dos Deputados, passando de 513 para 531 vagas. O PDL 177/2023, já aprovado pela Câmara, foi uma resposta à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Congresso votasse uma lei até 30 de junho deste ano, redistribuindo as vagas de acordo com o crescimento populacional dos estados brasileiros.
A Constituição exige que a representação proporcional de deputados seja ajustada antes de cada eleição, para garantir que nenhuma unidade da federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados. A última atualização desse número ocorreu em 1993.
No entanto, ao invés de reduzir o número de deputados nos estados com menor crescimento populacional, o projeto aprovado na Câmara propõe aumento das vagas para os estados com maior crescimento populacional. Nove estados terão entre 1 e 4 cadeiras a mais, com destaque para Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul, que poderiam perder cadeiras caso a redistribuição fosse feita de forma proporcional.
Estados que ganham deputados federais
Ceará: mais 1 deputado
Goiás: mais 1 deputado
Minas Gerais: mais 1 deputado
Paraná: mais 1 deputado
Mato Grosso: mais 2 deputados
Amazonas: mais 2 deputados
Rio Grande do Norte: mais 2 deputados
Pará: mais 4 deputados
Santa Catarina: mais 4 deputados
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Fonte: Agência Brasil
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