A proposta de ampliação do Brasília Palace Hotel, localizado às margens do Lago Paranoá, desencadeou uma nova controvérsia envolvendo a preservação do patrimônio cultural da capital federal. O projeto, que prevê praticamente dobrar a área construída do empreendimento com a criação de 123 novos apartamentos e 80 vagas de estacionamento sobre a área verde do entorno, será analisado pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural (Condepac) na próxima terça-feira (24).
A tramitação acelerada e a ausência de etapas previstas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) motivaram representação do deputado distrital Gabriel Magno (PT) ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do DF.
Inaugurado em 1958, o Brasília Palace Hotel é um dos primeiros edifícios erguidos na capital e integra o conjunto arquitetônico modernista concebido por Oscar Niemeyer. Localizado às margens do Lago Paranoá, o hotel é considerado um marco simbólico da fase inaugural de Brasília e integra o contexto urbanístico que garantiu à cidade o título de Patrimônio Cultural da Humanidade concedido pela UNESCO, em 2020.
Preservação ameaçada
Apesar de sua relevância histórica e arquitetônica, o prédio ainda não possui tombamento individual. No entanto, o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) prevê o Brasília Palace como bem passível de tombamento, indicando que deve passar por avaliação específica antes de qualquer intervenção de grande porte.
O PPCUB foi elaborado para estabelecer diretrizes de proteção ao conjunto urbanístico reconhecido internacionalmente. Entre seus dispositivos, está a previsão da criação de um Grupo de Trabalho do Patrimônio para analisar os bens indicados para tombamento e definir critérios técnicos para sua preservação.
Segundo o deputado Gabriel Magno, essa etapa obrigatória não foi cumprida e o gabinete entrará com uma representação no Tribunal de Contas e no Ministério Público.
“O governo precisa cumprir o que está na lei. O Brasília Palace está nos capítulos de projetos do PPCUB para ser avaliado como bem tombado. O governo precisa dar uma resposta à lei que é aprovada nessa Casa”, afirmou o parlamentar.
Intervenção pode descaracterizar arquitetura
A proposta de ampliação prevê a ocupação da área verde do entorno do edifício original, elemento considerado fundamental na concepção modernista de integração entre arquitetura e paisagem. Para críticos do projeto, a intervenção pode descaracterizar o bem e comprometer atributos que justificam sua preservação.
“Criar o GT do patrimônio antes de começar e autorizar as intervenções é um absurdo. Desrespeita a legislação, desrespeita o tombamento da cidade. Nós já temos exemplo no mundo de cidade que perdeu o título de tombamento de patrimônio pelas intervenções que foram feitas por conta de pressão da especulação imobiliária”, declarou Magno.
Interesses em jogo
O deputado também questiona possível conflito de interesses no processo. Pela legislação, a presidência do Condepac é exercida pelo Secretário de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal. Atualmente, o cargo é ocupado por integrante do PSD, partido comandado no DF por Paulo Octávio, empresário do setor imobiliário e proprietário do hotel.
“E o que é mais grave nesse caso? O secretário de Cultura, que é o presidente do Condepac, é do mesmo partido do dono do Brasília Palace. Aí não resta o questionamento. Nos resta questionar quais interesses estão por trás de mais um negócio na cidade que não respeita a lei e que não respeita os trâmites”, afirmou o parlamentar do PT.
Ao acionar o Ministério Público e o Tribunal de Contas, Gabriel Magno afirma buscar a suspensão da análise até que as etapas previstas no PPCUB sejam cumpridas. “Nós estamos entrando com uma ação no Ministério Público para se cumprir o PPCUB. O governo precisa cumprir o que está na lei”, reiterou.
A reunião do Condepac marcada para a próxima terça-feira (24) deve definir os rumos do projeto, o que poderá intensificar o embate entre preservação histórica e interesses imobiliários. Para defensores do patrimônio, a decisão terá impacto não apenas sobre um edifício emblemático, mas sobre a própria credibilidade das políticas de proteção que sustentam o título de Brasília como patrimônio mundial.
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