O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) a execução imediata das penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis condenados no âmbito da trama golpista. A decisão foi tomada após o processo transitar em julgado, esgotando as possibilidades de recurso para os réus do chamado “Núcleo 1”. Os mandados de prisão já foram cumpridos.
Bolsonaro, que já estava em prisão preventiva desde sábado (22), iniciará o cumprimento de sua pena de 27 anos e três meses na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. A prisão preventiva foi decretada por Moraes após o ex-presidente confessar ter violado a tornozeleira eletrônica, alegando um surto psicótico causado por medicamentos. O ministro também citou a convocação de uma vigília de apoiadores como risco de tumulto e de uma possível tentativa de fuga.
A decisão de Moraes também especificou os locais onde os outros condenados iniciarão o cumprimento de suas penas. O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e candidato a vice-presidente, condenado a 26 anos, foi encaminhado para a Vila Militar, no Rio de Janeiro. O ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, cumprirá sua pena de 24 anos nas instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, sentenciado a 24 anos de prisão, ficará no 19º Batalhão de Polícia Militar do Distrito Federal, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda. Os generais Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, condenados a 21 e 19 anos, respectivamente, cumprirão pena no Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.
O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), é considerado foragido. Condenado a 16 anos, um mês e 15 dias, ele teve a prisão decretada na semana passada após notícias de que teria fugido para Miami, nos Estados Unidos. Moraes determinou que o mandado de prisão contra ele seja incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).
O trânsito em julgado do processo foi reconhecido após o término do prazo para a apresentação de novos recursos, que se encerrou na segunda-feira (24). No dia 14 de junho, a Primeira Turma do STF já havia rejeitado por unanimidade o primeiro recurso de Bolsonaro e dos outros seis réus.
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