A Polícia Federal afirmou, em relatório encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), atuou diretamente para proteger os interesses do Grupo Refit e favorecer o empresário Ricardo Magro, dono da refinaria de Manguinhos. A conclusão faz parte da Operação Sem Refino, deflagrada nesta sexta-feira (15), que cumpriu 17 mandados de busca e apreensão — incluindo o apartamento de Castro — e teve a prisão de Magro decretada, com o nome do empresário incluído na lista de mais procurados da Interpol.
Na decisão que autorizou a operação, o ministro Alexandre de Moraes descreveu o caso como um “retrato da cooptação integral do Estado do Rio de Janeiro pela Refit“. A PF endossou o diagnóstico com uma enxurrada de evidências: mudanças no alto escalão do governo para acomodar interesses do grupo, sanção de leis sob medida e pressão sobre órgãos públicos para ignorar irregularidades fiscais e ambientais.
A máquina pública a serviço do crime
Segundo a investigação, Castro exonerou o então secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, após alertas sobre irregularidades envolvendo a Refit. Em seu lugar, nomeou Juliano Pasqual, apontado como alinhado aos interesses do grupo. Na Procuradoria-Geral do Estado, Bruno Teixeira Dubeux foi substituído por Renan Miguel Saad, que, segundo a PF, teria atuado para viabilizar condições vantajosas de refinanciamento das dívidas da empresa. O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) também entrou na dança, renovando licenças ambientais da refinaria apesar de questionamentos técnicos.
O ponto alto da blindagem foi a aprovação da Lei Complementar 225/2025, apelidada pela PF de “Lei Ricardo Magro”. A legislação criou um programa especial de parcelamento tributário para empresas em recuperação judicial, permitindo descontos de até 95% sobre multas e juros — medida que beneficiou diretamente a Refit, cujo passivo tributário ultrapassa R$ 52 bilhões.
O telefone do morto e o dinheiro vivo
Enquanto Castro articulava a captura do Estado no alto escalão, lá embaixo, na base da corporação, a história não era menos sórdida. A PF descobriu que escrivães federais usavam linhas telefônicas registradas em nome de pessoas mortas para se comunicar com investigados do caso Refit. Os “telefones mortos” eram usados para camuflar ligações e dificultar o rastreamento. A identificação de um dos suspeitos ocorreu após o cruzamento de dados técnicos que vinculou um endereço de IP da rede interna da PF ao login funcional de um dos agentes.
Um policial civil do Rio também é investigado por vazar informações privilegiadas que comprometeram a coleta de provas. Na casa do agente, a PF apreendeu R$ 500 mil em espécie. Sete servidores públicos foram afastados, incluindo dois escrivães federais. A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 52 bilhões em ativos financeiros dos envolvidos. No apartamento de Castro, os agentes apreenderam um celular e um tablet.
Na conclusão do documento, a PF afirma que o caso evidencia um “amálgama do crime organizado com agentes públicos influentes na política fluminense”, começando pelo então chefe do Executivo estadual. A defesa de Castro declarou ter sido “surpreendida” pela operação e afirmou que o ex-governador está “à disposição da Justiça”.
Deixe seu comentário