A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão de 2009 que derrubou a exigência de diploma de jornalismo para o exercício da profissão. O pedido vem no mesmo dia em que os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam a rediscussão do tema durante sessão da Primeira Turma. Dino disse que a decisão “envelheceu mal”. Moraes completou: “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”.
O que ninguém explica é por que o debate ressurge agora. Resurge porque Flávio Dino está no centro de uma tempestade no Maranhão. E a tempestade tem nome, morto e propina.
O esquema que pariu o debate
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), é investigado pela Polícia Federal (PF) como suposto líder de organização criminosa. O sobrinho dele, Daniel Brandão, presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), foi afastado cautelarmente por Dino nesta segunda-feira (17). O caso nasceu do assassinato do empresário João Bosco Sobrinho Pereira, morto a tiros em agosto de 2022 no edifício Tech Office, em São Luís.
O condenado pelo crime, Gilbson Cutrim, disse em depoimento à PF que se reunia com o governador e levava propina “dentro do Palácio dos Leões”, sede do governo maranhense. Disse que Daniel Brandão articulou a reunião que terminou no homicídio. Disse que a família Brandão financiou despesas jurídicas para mantê-lo em silêncio. A PF apura se o assassinato ocorreu no contexto de disputa sobre R$ 778 mil pagos a uma empresa de vigilância. Tudo sob investigação. Mas o lamaçal é monumental.
O blogueiro e a fonte quebrada
No meio disso tudo, um blogueiro maranhense chamado Luís Pablo publicou denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino. Moraes autorizou a quebra de sigilo do jornalista e a identificação de sua fonte. A fonte era Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, subalterno, portanto, do governador Carlos Brandão, que teria rastreado Dino e sua família em São Luís. Moraes disse que a segurança de Dino foi colocada “em risco real por uma organização criminosa”.
A Fenaj e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão. É a primeira vez em anos que o STF autoriza a identificação de fonte jornalística. E foi nesse contexto que Dino e Moraes resolveram defender a rediscussão do diploma. Coincidência? Não. Consequência.
A Globo dos Sarney
O diretor da TV Mirante, afiliada da Globo no Maranhão pertencente à família Sarney, aliado de Brandão, atacou Dino ao comentar o caso. Alex Barbosa resgatou reportagens de 2016 sobre o “Aluguel Camarada”, episódio que denunciou suposto mau uso de recursos públicos no governo Dino. Disse: “Se o sigilo da fonte do jornalista não tivesse garantia constitucional, denúncias como essa seriam inviáveis”. Dino construiu sua carreira política em oposição ao grupo Sarney. A vitória sobre o candidato apoiado pela família, em 2014, marcou o fim de décadas de predominância sarneyista no estado. Agora, a afiliada da Globo ataca Dino.
O que está em jogo
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, disse: “Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas”. Tem razão. O jornalismo profissional precisa de formação, ética e responsabilidade. Dino e Moraes defendem a rediscussão do diploma, mas o debate não envolve de jeito nenhum a proteção ao sigilo da fonte.
A fonte, esclareça-se, no caso era uma autoridade do governo que usou os meios do Estado para bisbilhotar ilegalmente um adversário político e municiar um blogueiro suspeito de ter recebido dinheiro para publicar as informações. Ou seja, não se trata de jornalismo profissional, nem de uma fonte insuspeita. É crime por cima de crime. A liberdade de imprensa e o sigilo da fonte resguardados pela Constituição não foram criados pra isso.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, está parada há mais de uma década na Câmara dos Deputados. Aprovada pelo Senado em 2012, nunca foi votada no plenário.
O caso do Maranhão é grave. Propina, assassinato, organização criminosa, governador investigado, sobrinho afastado. Rediscutir diploma no meio da crise é cortina de fumaça. A Fenaj tem razão no mérito. Dino e Moraes também, mas chegam atrasados nesse samba.
