O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais fecharam posição contra qualquer período de transição para a redução da jornada de trabalho das atuais 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. A decisão foi tomada no calor da comissão especial da Câmara dos Deputados que avalia a PEC da redução da jornada, e o recado é claro: não se negocia o óbvio.
O estopim do embate foi a emenda apresentada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que se autointitula “de direita e bolsonarista”. A proposta do parlamentar mantém as atuais 44 horas de jornada por um prazo de dez anos — uma década — para só então permitir que as 40 horas entrassem em vigor.
Além disso, Turra quer que as atividades essenciais (saúde, segurança, mobilidade e abastecimento) fiquem de fora da redução e defende uma compensação aos empresários com redução da contribuição social. Ou seja: o trabalhador espera uma década, mas o patrão ganha desconto já.
A senzala tem plano de transição
A proposta de transição encontraria paralelo histórico preciso: é examente o mesmo argumento dos senhores de escravos que, em 1888, pediam “tempo para se adequar” à abolição. A diferença é que, 138 anos depois, a roda da história não avançou o suficiente para convencer certos setores de que um ser humano precisa de mais de um dia de descanso por semana para não adoecer.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, não poupou palavras ao reagir à emenda:
“Sou radicalmente contra isso. A titularidade do trabalho não é do empregador. Não é como foi no debate da escravidão”.
A declaração, feita na comissão especial, acertou em cheio o cerne da questão: o trabalho não é propriedade do patrão para ser objeto de barganha. O governo defende que tanto as 40 horas quanto o modelo 5×2 (cinco dias de trabalho e dois de descanso) podem ser adotados de imediato na economia do país.
O momento é agora
A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), autora do projeto que reduz a jornada, disse que a posição contra a transição “não é para prejudicar o setor patronal, mas apenas assegurar que as pessoas tenham tempo para viver”.
O presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Adilson Araújo, completou:
“O movimento sindical, o governo Lula e os aliados da classe trabalhadora na sociedade e no parlamento pressionam em sentido contrário, pois estão conscientes de que este é o momento certo para alcançar a vitória nesta batalha estratégica”.
O relatório sobre a redução da jornada deve ser apresentado na próxima quarta-feira (20) na comissão especial. As votações na comissão e no plenário da Câmara devem ocorrer na semana seguinte. A história mostrará de que lado cada deputado esteve — se ao lado do trabalhador que quer viver ou do patrão que precisa de mais dez anos para aceitar que a escala 6×1 é a versão moderna do tronco.
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