A comissão mista do Congresso aprovou nesta quarta-feira (2) a medida provisória que zera o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, a chamada “taxa das blusinhas”. O texto, relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), segue para votação no plenário da Câmara, prevista para quinta-feira (3), e depois no Senado. A pressa tem motivo: a medida provisória perde eficácia no próximo dia 8.
Para entender a notícia, é preciso voltar ao início. Porque a história dessa taxa é um sobe-e-desce que a direita usou para gritar nas duas pontas. Quando o governo a criou, os lacradores foram histericamente às redes sociais criticar “o novo imposto sobre a compra dos pobres”. Agora, criticam a retirada da proteção aos empregos brasileiros. Jamais explicaram realmente o que estava em jogo.
O que era a taxa e por que ela nasceu
Imagine duas camisetas. A brasileira, feita em São Paulo, chega à loja com todos os impostos embutidos no preço. A chinesa, comprada pela internet, entrava no país sem pagar quase nada. Resultado: a importada chegava mais barata não porque fosse melhor, mas porque não pagava a conta que a nacional pagava. É o que os economistas chamam de concorrência desleal.
Foi por isso que o governo Lula instituiu a taxa de 20% sobre compras de até US$ 50, em 2024, atendendo a um pedido dos comerciantes e da indústria brasileiros. A cobrança integrava o programa Remessa Conforme, criado para barrar práticas ilegais como o subfaturamento e a divisão de pedidos. O objetivo nunca foi arrecadar do consumidor pobre, e sim nivelar a disputa entre o produto nacional e o importado.
Como a taxa protegeu 135 mil empregos
Os números mostram que funcionou. Levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) apontou que a medida evitou R$ 4,5 bilhões em importações, injetou R$ 19,7 bilhões no mercado interno e preservou os empregos de 135,8 mil brasileiros. A arrecadação federal com a cobrança saltou de R$ 1,4 bilhão (2024) para R$ 3,5 bilhões (2025). As encomendas internacionais caíram 10,9% e o volume de remessas recuou 23,4% no primeiro semestre de 2025.
O mecanismo é simples: menos importado entrando de graça significa mais venda para a fábrica e para a loja daqui, e mais venda significa emprego mantido. Segundo o superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, “o objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia”. Ele reforçou que importações são bem-vindas, “mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”.
Por que a taxa acaba agora
A mesma taxa que protegia o emprego pesava no bolso de quem tem menos. A relatora Leila Barros explicou a lógica do governo: “Há uma clara assimetria entre o tratamento das compras internacionais feitas pelos mais ricos e aquelas realizadas pelas famílias mais carentes”. O rico compra fora do país com isenção; o pobre compra em plataforma chinesa porque é o que cabe no orçamento, e pagava a taxa. Manter o imposto era punir justamente quem mais depende do preço baixo.
A solução do governo foi zerar a alíquota para as compras de até US$ 50, reduzir para 30% a cobrança sobre compras de até US$ 3 mil (antes eram 20% e 60%) e criar uma rede de proteção: as plataformas de comércio eletrônico ganham regras de fiscalização e transparência, o texto combate fraudes e prevê avaliações periódicas dos efeitos da desoneração sobre emprego, indústria, comércio e preços. Se algo sair do controle, haverá dado para corrigir. O relatório também isenta medicamentos sem similar nacional usados no tratamento de doenças raras ou negligenciadas. As compras continuam sujeitas ao ICMS, imposto estadual.
A gritaria das duas pontas
A direita, como sempre, fez o papel que sabe. Atacou a taxa quando ela protegia a indústria nacional, chamando-a de golpe contra os pobres. Agora ataca o fim dela. O senador Izalci Lucas (PL-DF) reclamou que o texto “defende o trabalhador chinês”. É o mesmo partido que, há um ano, dizia que a taxa era um assalto ao consumidor. Não há projeto, há apenas o reflexo de se opor a tudo o que vem do governo Lula.
A taxa das blusinhas cumpriu o papel dela: segurou a enxurrada de importados enquanto a economia se reorganizava e salvou mais de 135 mil empregos no caminho. Agora o governo aposta em desonerar o consumidor sem abrir mão da fiscalização. A direita pode gritar à vontade nos dois sentidos. Os dados, como sempre, falam mais alto que o grito.
📌 PARA ENTENDER: a diferença entre os dois impostos da comprinha internacional
Imposto de Importação — o que acabou de cair
É um tributo federal, cobrado pela União sobre mercadorias que entram no Brasil vindas de outros países. É ele que estava por trás da “taxa das blusinhas”: até o ano passado, uma remessa de até US$ 50 (cerca de R$ 260) pagava 20%; agora, a alíquota cai para zero nessa faixa. Até US$ 3 mil, a cobrança foi reduzida de 60% para 30%. Como é federal, a decisão de zerar veio do governo federal, por medida provisória.
ICMS — o que continua valendo
É um tributo estadual, cobrado pelos estados sobre a circulação de mercadorias. Ele incide sobre praticamente tudo o que se compra, nacional ou importado — inclusive sobre as encomendas internacionais. Cada estado define a própria alíquota, que varia entre 17% e 20%. Ou seja: o fim da taxa das blusinhas não significa que a comprinha ficou isenta de todo imposto. O consumidor segue pagando o ICMS, só que agora sem a mordida federal em cima.
Por que existem dois impostos na mesma compra?
Porque o Brasil separa a competência tributária: a União fica com os tributos sobre o comércio exterior (importação, exportação), e os estados ficam com os tributos sobre circulação interna de mercadorias. Na prática, quando você compra uma blusinha na plataforma chinesa, ela paga o imposto federal na entrada do país e o ICMS estadual na entrega. Cada ente cobra a sua parte.
E por que isso importa na discussão?
Porque quando a direita diz que “a taxa acabou”, esconde que o ICMS continua lá. E quando o governo diz que desonerou o consumidor, está falando só da parte federal. O debate honesto sobre preço de importado passa pelas duas esferas — e pela reforma tributária que está em curso para simplificar essa colcha de retalhos.
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