Um Tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu que maioria das tarifas que o presidente Donald Trump impôs é ilegal. Tarifa é imposto extra cobrado sobre produtos importados. No caso dos EUA, comprados de outros países, como o Brasil. As tarifas mudam preços tanto lá do lado comprador, quanto cá, do lado vendedor. Ou seja, podem influenciar seu emprego. A decisão judicial fragiliza ferramenta central da política de Trump, que usava as taxas para pressionar nações. Quando os EUA mexem nas regras do comércio, consequências se espalham. Entender isso é crucial para sua vida e seu trabalho.
Mas como isso aconteceu? Donald Trump usou tarifas como base de sua estratégia externa. Buscava forçar negociações, alegando serem essenciais para corrigir desequilíbrios e combater tráfico de fentanil (no caso do comércio exterior com a China). Para justificar, usou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977. Lei conhecida por ser usada em sanções financeiras, não para tarifas. Pequenas empresas americanas e 12 estados liderados por democratas não aceitaram. Entraram com processos, afirmando as tarifas serem inconstitucionais. A disputa levou o caso à Corte de Apelações.
Decisão do tribunal, anunciada na última sexta-feira (29), foi direta: por 7 votos a 4, juízes concluíram que a IEEPA não dá ao presidente autoridade clara para impor tarifas. A corte afirmou: “O estatuto confere autoridade significativa ao presidente para realizar diversas ações em resposta a uma emergência nacional declarada, mas nenhuma dessas ações inclui explicitamente o poder de impor tarifas, taxas ou algo semelhante”. Tarifas continuam válidas até 14 de outubro, prazo para o governo dos EUA recorrer à Suprema Corte. Julgamento ocorre em meio a outras batalhas importantes para Trump (como a da independência do banco central americano), com intensos conflitos jurídicos.
Donald Trump criticou a decisão, chamando tribunal de “altamente partidário”. Em sua rede social, o Truth Social, ele alertou: “Se essas tarifas fossem eliminadas, seria um desastre total para o país”. Mesmo com a derrota, se mostrou confiante em reversão na Suprema Corte, acreditando que as medidas ainda beneficiarão os Estados Unidos.
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