Pessoas transexuais, travestis, intersexo e não binárias terão a oportunidade de realizar a retificação de prenome e gênero durante o 10º Mutirão de Inclusão Identidades Cidadãs, uma iniciativa crucial promovida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). O evento ocorrerá nesta quinta e sexta-feira, 16 e 17 de outubro, das 9h às 16h, na sede da instituição, em Nazaré, Salvador.
Para acessar o serviço, os interessados devem ter mais de 18 anos e residir em Salvador por, no mínimo, cinco anos. É obrigatória a apresentação de documentos como certidão de nascimento/casamento, RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certificado de antecedentes criminais. Para mulheres trans, a carteira de reservista também é exigida.
Organizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, a ação faz parte do projeto MP + Diverso e Viver com Cidadania. Além de encaminhar os requerimentos de retificação aos cartórios, o mutirão oferecerá um ecossistema completo de apoio, incluindo orientação jurídica, acolhimento para denúncias de LGBTfobia e uma vasta gama de serviços de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) disponibilizará atualização da carteira de vacinas, impressão do Cartão SUS com nome social, testagem para ISTs, e distribuição de insumos de prevenção. Já a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) fornecerá orientações sobre o Processo Transexualizador e fará encaminhamentos para especialidades médicas, garantindo um atendimento integral à comunidade.
Fonte: Brasil de Fato
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