Depois da corrupção, querem dar mais poder ao BC

Ao rosário de escândalos que se ouve toda vez que se fala no nome do finado Banco Master, soma-se mais este: um senador do PSDB quer dar mais autonomia ao Banco Central  justamente no momento da revelação da mais grossa e obtusa peça de corrupção já montada contra a “autoridade monetária”. Sim, o diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, e o chefe do Departamento de Supervisão Bancária,  Belline Santana, diz a PF, recebiam propina para fechar os olhos diante da esculhambação de variadas fraudes bancárias feitas por Daniel Vorcaro. Agora, o Senado quer dar ainda mais poder ao BC!

O Senado recebeu o parecer da PEC 65/2023, feito pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), que quer transformar o Banco Central em algo muito maior do que ele já é hoje. A proposta amplia a autonomia da instituição para os campos administrativo, orçamentário, financeiro e técnico. Toda essa inoportuna idéia vem ladeada pela única coisa que presta da dita proposta de emenda: a blindagem constitucional do Pix — necessária porque os Bolsonaros andam prometendo entregar tudo o que os Estados Unidos querem do Brasil, inclusive o sistema gratuito, digital e universal de pagamentos, que causa prejuízos a Visa e a Mastertcard, empresas gringas de cartão de crédito.

A PEC também retira o BC da órbita direta de ministérios. Na prática, é mais poder para um órgão que já concentra influência demais e prestação de contas de menos.

O problema é o contexto. A discussão surge justamente quando o Banco Central atravessa o pior constrangimento dos últimos anos por causa do caso Banco Master. O banco de Daniel Vorcaro fez tanta falcatrua e por tanto tempo, sem ser impedido pelo BC corrompido, conforme as investigações da PF, que sua liquidação não só revelou o tombo em mais de 1,5 milhão de investidores.

Custou também mais de R$ 50 bilhões ao fundo coletivo que garante um pouco da poupança confiada ao banco, mas não só isso. Quebrou o Banco Regional de Brasília (BRB) e, como este é controlado pelo Governo do Distrito Federal, quebrou também as finanças públicas do órgão que deveria cuidar do lugar onde vivem mais de três milhões de brasileiros.  Isso sem contar na crise institucional sem precedentes sobre o Supremo Tribunal Federal, onde dois ministros (Dias Toffoli e Alexandre de Moraes) foram pegos constrangedoramente envolvidos com o banco mineiro, que era uma espécie de tesouraria dos partidos do centrão, da extrema direita e de parte das igrejas evangélicas brasileiras.

É nesse cenário que se fala em ampliar a autonomia do BC. Soa menos como reforma institucional e mais como prêmio de consolação para uma máquina que falhou no básico: supervisionar, conter e interromper a farra antes que ela virasse tragédia. O Banco Master não foi um acidente de percurso. Foi um laboratório de permissividade, alavancado por operações arriscadas, captação agressiva e uma rede de relações em Brasília que ainda está sendo desfiada.

Mais poder, pouca vergonha

A crise ganhou outro nível quando a Polícia Federal passou a buscar no celular de Daniel Vorcaro sinais de troca de favores, influência e trânsito privilegiado. O banqueiro é apontado como um dos homens mais conectados de Brasília, com interesses que atravessam Executivo, Legislativo e Judiciário. O centro da investigação não é só o colapso de um banco; é a pergunta incômoda sobre quem abriu as portas para ele crescer tanto.

A defesa de Vorcaro já avisou o que pretende fazer: não tenta ressuscitar o banco, tenta provar que o Banco Central dificultou sua sobrevivência. A versão é conveniente. Se colar, transforma um escândalo de supervisão em narrativa de perseguição regulatória. Se não colar, fica a cara de sempre: o mercado quer liberdade total quando lucra e Estado maternal quando afunda.

Do lado do BC, a defesa é o oposto. A instituição quer mostrar que deu todas as oportunidades ao banco e que a derrocada foi fruto de um modelo quebrado, alimentado por práticas que empurraram o sistema para o limite. O problema é que, ao mesmo tempo em que tenta se desvincular da catástrofe, o próprio Banco Central é acusado de permitir flexibilizações que abriram espaço para um mercado cada vez mais opaco e contaminado por interesses perigosos.

A PEC aparece, então, como uma tentativa de reorganizar o cenário sem enfrentar a parte mais incômoda da crise. Em vez de discutir de forma frontal o que deu errado no sistema regulatório e na relação promíscua entre mercado e poder, o Congresso prefere distribuir mais autonomia para a mesma instituição que hoje responde por um desastre gigantesco. É o velho truque brasileiro: quando o problema explode, reescreve-se a regra como se a falha fosse detalhe administrativo.

No fim, o caso Master expõe uma contradição que o Senado tenta contornar com linguagem técnica e verniz institucional. A pergunta real é simples: por que ampliar o poder de uma instituição que ainda precisa explicar o tamanho da sua própria omissão? A resposta, como quase sempre, parece menos técnica do que política.