O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, envolvido no caso do Banco Master. A decisão foi tomada pela Segunda Turma em julgamento no plenário virtual que segue até sexta-feira (24).
O relator André Mendonça votou pela manutenção da prisão e foi acompanhado por Luiz Fux e Nunes Marques. Dias Toffoli se declarou suspeito e não participa da votação. Falta o voto de Gilmar Mendes.
Paulo Henrique Costa e o advogado Daniel Monteiro foram presos no dia 16 deste mês em uma fase da Operação Compliance Zero que apura irregularidades em negócios entre o BRB e o Banco Master de Daniel Vorcaro. Monteiro é apontado como a ponte entre Vorcaro, Paulo Henrique e uma corretora de imóveis.
Segundo a Polícia Federal (PF), o ex-presidente do BRB teria negociado propina de R$ 146,5 milhões com Daniel Vorcaro, por meio de transações imobiliárias, em troca de atuação na tentativa de aquisição do Banco Master pelo banco público.
Na decisão, Mendonça afirmou que as apurações indicam “a existência de uma engrenagem ilícita concebida para viabilizar a fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias do Banco Master ao BRB”. O ministro também citou manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), segundo a qual há “quadro indiciário consistente de atuação de organização criminosa voltada à fabricação, venda e cessão de carteiras de crédito fictícias”.
Advogado também segue preso
Sobre Daniel Monteiro, o relator afirmou que o advogado atuou na estrutura das operações e na ocultação de beneficiários e que há indicação de ganho de pelo menos R$ 86 milhões.
“Quanto a Daniel Lopes Monteiro, aponta sua atuação como agente-chave da vertente jurídica da estrutura criminosa, especialmente na formalização das operações entre Master, Tirreno e BRB e na ocultação do beneficiário real das aquisições imobiliárias, havendo indicação, em princípio, de proveito econômico próprio de ao menos R$ 86,1 milhões”, completou.
A defesa de Paulo Henrique Costa afirmou que “continua firme na convicção de que ele não praticou crime algum”. A defesa de Daniel Monteiro declarou que “sua atuação sempre se deu de forma estritamente técnica, na condição de advogado do Banco Master”.
A operação já resultou no bloqueio de cerca de R$ 29 bilhões e no cumprimento de 14 mandados de prisão. A investigação também apura a compra de carteiras de crédito consignado pelo BRB com recursos que somam R$ 12 bilhões.
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