O Senado Federal decidiu premiar a incompetência e a corrupção nesta quarta-feira (10) ao aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC 65/2023, que concede autonomia total ao Banco Central (BC). A medida avança no Congresso sob a justificativa de modernizar o sistema, ignorando que a instituição acaba de protagonizar o maior escândalo financeiro do país com o caso do Banco Master.
A proposta, relatada pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), transforma o BC em uma entidade pública com independência orçamentária e financeira. Na prática, o texto desvincula o órgão de qualquer ministério e concede aos diretores o poder de definir os próprios salários com receitas que antes iriam para o Tesouro Nacional. A única contrapartida positiva da PEC é a blindagem constitucional do Pix, uma barreira necessária contra as ameaças da extrema direita de entregar o sistema de pagamentos às empresas estrangeiras de cartão de crédito.
O prêmio pela corrupção e pela omissão
O avanço da PEC ocorre no momento em que o Banco Central enfrenta o maior constrangimento de sua história. As investigações da Polícia Federal revelaram que o diretor de Fiscalização, Paulo Sérgio Neves de Souza, e o chefe do Departamento de Supervisão Bancária, Belline Santana, recebiam propina do banqueiro Daniel Vorcaro. O suborno serviu para que a autarquia fechasse os olhos para as fraudes bilionárias do Banco Master.
A omissão comprada custou caro ao Brasil. A liquidação do Master revelou um rombo que sugou mais de R$ 50 bilhões do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), quebrou o Banco Regional de Brasília (BRB) e arrastou ministros do Supremo Tribunal Federal para o centro de uma teia de corrupção ligada ao centrão e ao bolsonarismo.
Autonomia para quem protege os banqueiros
A aprovação do texto na CCJ prova que o Congresso prefere recompensar o desastre a investigar a falha regulatória. Em vez de questionar a relação promíscua entre a autoridade monetária e o mercado financeiro, os senadores oferecem mais poder a uma máquina que falhou na sua missão básica de supervisão. Ampliar a autonomia de uma instituição corrompida não é uma reforma de Estado, mas a garantia de que os próximos saques aos cofres públicos ocorrerão com ainda menos prestação de contas.
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