O governo do Distrito Federal (GDF), sob a batuta da ultrabolsonarista Celina Leão (PP), mandou um projeto de lei à Câmara Legislativa propondo o recolhimento involuntário dos moradores de rua. Ou seja, o governo poderá arrancá-los das ruas e jogá-los em comunidades terapêuticas. Por trás do absurdo higienismo social há um excelente balcão de negócios. Enquanto a Rede de Atenção Psicossocial (Raps) agoniza com uma das piores coberturas do país no DF, o dinheiro público flui como um rio caudaloso para as comunidades terapêuticas (CTs) e clínicas privadas.
O caso mais emblemático é o da Clínica Recanto, em Brazlândia. Relatórios técnicos apresentados ao Conselho de Saúde do Distrito Federal e em documentos de acompanhamento do Plano de Desinstitucionalização da Saúde Mental do DF mostram que ele abocanhou nada menos que R$ 19,8 milhões entre 2023 e 2025. Para se ter uma ideia do tamanho do absurdo, esse valor seria suficiente para construir cinco novos Caps infantis em Ceilândia.
A farra não para por aí. Em 2025, o GDF destinou impressionantes 100% dos recursos do Fundo Antidrogas do Distrito Federal (Funpad) para as CTs. É o Estado brasileiro financiando abertamente o retrocesso manicomial e ignorando as diretrizes da reforma psiquiátrica.
Instituições como a Salve a Si e o Instituto Abba Pai, frequentemente visitadas por figuras da extrema direita, tornaram-se as queridinhas do orçamento, recebendo repasses milionários para oferecer um “acolhimento” que, muitas vezes, é apenas um eufemismo para a privação de liberdade e a imposição de dogmas religiosos sob o pretexto de tratamento.
O Salve a Si é controverso. Já esteve envolvido em denúncias de desvio de recursos e tortura dos “pacientes”, usados como mão de obra gratuita pelo fundador da casa, Henrique França. O Abba Pai, de Ceilândia, é administrado por Francisco Georlando de Castro Góes, também conhecido como Pastor Góes. O ministério dele é feito dentro da própria CT. A custa do dinheiro do GDF.
O banquete das CTs e o vazio dos Caps
A estratégia de Celina Leão é nítida: asfixiar o serviço público para justificar a transferência de renda para o setor privado, muitas vezes, evangélico. O DF possui apenas 18 Caps, sendo que apenas 14 são habilitados pelo Ministério da Saúde. Para atingir a média nacional, seriam necessários mais 18 equipamentos. No entanto, o governo prefere celebrar contratos com CTs que, em 2023, receberam uma média de R$ 283 mil cada uma, totalizando R$ 3 milhões para apenas 11 instituições. É a institucionalização da “indústria da loucura”, onde o paciente vira mercadoria e o tratamento vira lucro.
Enquanto o GDF alega falta de verba para concursos e infraestrutura na saúde, o Portal da Transparência revela que a prioridade é o financiamento de entidades que operam fora da lógica do SUS. O projeto de internação involuntária de Celina Leão é o prego que faltava no caixão da saúde mental pública: cria-se a demanda por meio da repressão policial e entrega-se o “cliente” para as clínicas parceiras. É um ciclo perfeito de higienização social financiado com o suor do contribuinte brasiliense.
Soberania da carteira e o desprezo pela vida
Para Pedro Costa, professor adjunto do Departamento de Psicologia Clínica da Universidade de Brasília (UnB) e pesquisador da área de saúde mental, o projeto de Celina Leão ignora deliberadamente a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para apostar em uma lógica de exclusão.
“Embora o projeto utilize uma linguagem em termos como acolhimento humanizado e atenção integral, fica muito evidente que se trata de mais uma medida de caráter higienista e manicomial”, afirma.
Segundo ele, a proposta desloca o debate das causas estruturais da miséria, como a falta de moradia e emprego, para focar no encarceramento de quem incomoda a paisagem urbana de Brasília.
A assistente social Karina Figueiredo, integrante do Fórum de Luta Antimanicomial, reforça que a medida é um duto de dinheiro público para a iniciativa privada enquanto o setor público é asfixiado.
“O GDF não tem dinheiro para fazer concurso para ter servidores nos Caps, consultório na rua ou hospital geral, mas terá recursos para a internação em clínica privada”, argumenta.
Para a especialista, a internação involuntária sem uma rede ambulatorial robusta é apenas uma ferramenta de controle social que prioriza o lucro das comunidades terapêuticas em detrimento da dignidade e da liberdade dos sujeitos vulneráveis.
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