A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania concedeu nesta quinta-feira (22) a anistia política à ex-presidenta Dilma Rousseff, reconhecendo oficialmente a brutal perseguição que sofreu do Estado brasileiro durante a ditadura militar e o golpe institucional que a retirou da Presidência em 2016. A decisão foi acompanhada de um pedido de desculpas e da concessão de reparação econômica de R$ 100 mil.
“Esta comissão lhe declara anistiada política brasileira e, em nome do Estado brasileiro, lhe pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o estado ditatorial”, declarou a presidente da comissão, Ana Maria Oliveira, destacando a importância da luta incansável de Dilma em defesa da democracia.
A sessão histórica foi marcada por emoção e reconhecimento público. Apesar de não estar presente por compromissos na China, como presidenta do Novo Banco de Desenvolvimento (Brics) , Dilma foi homenageada por deputadas como Jandira Feghali, Maria do Rosário e Érika Kokay, além de outros ex-presos políticos.
A trajetória de uma combatente
Presidente eleita duas vezes pelo voto popular, Dilma foi vítima de duas violências institucionais: a ditadura e o impeachment sem crime de responsabilidade. Aos 22 anos, foi presa pelo regime militar, torturada brutalmente e mantida por quase três anos em celas do Doi-Codi e de outras instituições de repressão. Sofreu choques elétricos, afogamentos, pancadas, humilhações e privações de toda ordem. “As marcas da tortura fazem parte de mim”, relatou à Comissão da Verdade.
Em 1977, após já ter deixado a prisão, foi demitida da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul por estar listada entre os “comunistas infiltrados no governo”. Seu nome foi divulgado pelo ministro do Exército Silvio Frota, num ato de retaliação política. Por isso, a anistia reconheceu 20 anos de perseguição e vigilância, encerrados apenas com a Constituição de 1988.
Do cárcere à Presidência – e ao golpe
Depois da redemocratização, Dilma construiu uma carreira técnica e política, chegando a ser a primeira mulher a presidir o Brasil. Em 2016, foi derrubada por um processo de impeachment sem crime, numa movimentação golpista que interrompeu o ciclo de avanços sociais iniciado nos governos do PT.
Em sua análise, o relator Rodrigo Lentz enfatizou: “Além do terror da tortura, é possível elencar outros atos de exceção por motivação exclusivamente política que Dilma foi vítima inclusive o afastamento ilegal de sua Presidência.”
Box: As duas feridas abertas na história de Dilma
| Episódio | Violência sofrida | Responsáveis | Reconhecimento oficial |
|---|---|---|---|
| Ditadura Militar (1970) | Prisão, tortura física e psicológica, demissão | Doi-Codi, SNI, Exército | Comissão de Anistia (2024) |
| Golpe parlamentar (2016) | Afastamento sem crime, cassação política | Congresso Nacional e aliados golpistas | Ainda sem reparação |
[Por que importa?]
A anistia a Dilma Rousseff repara, ainda que tardiamente, um capítulo de barbárie estatal e injustiça histórica. Mais do que um reconhecimento à sua trajetória, é um acerto de contas com os fantasmas da repressão e com a ruptura democrática de 2016. A concessão da anistia fortalece a democracia, valoriza a memória e mostra que o Brasil pode e deve aprender com os erros do passado.
[O que vem agora?]
O processo seguirá para homologação final com base nos critérios da nova política de reparações do governo Lula, que resgatou o papel histórico da Comissão de Anistia. A decisão também reforça o compromisso da gestão atual com os direitos humanos, a verdade histórica e a luta contra o negacionismo e o autoritarismo.
Fonte: Agência Brasil
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