O presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luís Felipe Salomão, desistiu formalmente nesta terça-feira (10) de pedir crédito extra de R$ 208,9 milhões para pagar penduricalhos — as verbas indenizatórias e gratificações que se somam aos vencimentos de juízes e que produzem supersalários indecentes num país como o Brasil. Em ofício à Advocacia-Geral da União (AGU), alegou que não há mais necessidade de suplementação orçamentária.
O motivo da desistência merece ser lido devagar. “Surgiram fatos novos com aportes de receitas e adequações orçamentárias, típicas desta época de final de ano, com empenhos e despesas não efetuados, ensejando consequente reanálise das contas. Por isso cessou, no âmbito da Justiça Federal, a necessidade então identificada”, justificou o ministro.
Luís Felipe Salomão, presidente do STJ. Foto: Emerson Leal/STJ
Traduzindo do juridiquês: o dinheiro apareceu. Em dezembro. Depois de a imprensa noticiar o pedido. Antes, não havia. O orçamento público, na Justiça Federal, tem a elasticidade de um elástico de escritório: estica quando ninguém está olhando e encolhe na hora de explicar.
E não era pouco. Somadas, as solicitações do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU) chegavam a R$ 533 milhões — o MPU pedia R$ 324 milhões para o mesmo fim. A AGU chegou a pedir esclarecimentos ao Supremo Tribunal Federal (STF), em três ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs), sobre como cumprir a decisão da Corte que autorizou o pagamento sem previsão no orçamento.
A conta que não fecha
Em 25 de março deste ano, por unanimidade, o STF decidiu que indenizações, gratificações e auxílios deveriam ser limitados a 35% do salário dos ministros da Corte — o teto de R$ 46,3 mil. Mas a soma do salário com benefícios ainda pode chegar a R$ 78,8 mil mensais para quem recebe o adicional por tempo de serviço, mantido pela própria Corte: 5% do salário por ano trabalhado, limitado a 35%, somável a outros penduricalhos.
Depois disso, o CNJ e o CNMP aprovaram resolução conjunta que autorizou auxílio-moradia, gratificação de proteção à primeira infância e à maternidade, licenças remuneradas para cursos no exterior e gratificações já concedidas até 30 de março. Com teto e mais R$ 16,2 mil em penduricalhos, o contracheque chega a R$ 62,5 mil; no topo da carreira, a R$ 78,8 mil. O salário mínimo no Brasil é de R$ 1.621.
E os números de 2024 continuam como prova material da farra: ministros do Superior Tribunal Militar (STM) receberam até R$ 318.580,38 líquidos num único mês — o general Odilson Sampaio Benzi —, contra uma remuneração básica de R$ 41.808,09. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) chegaram a R$ 419 mil líquidos em dezembro, segundo dados do CNJ.
O motim contra o teto
O quadro fica completo quando se olha para dentro dos grupos de WhatsApp da magistratura. Mensagens vazadas de magistrados da Justiça Federal discutiam greve e “operação tartaruga” contra a decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que apenas determinou o cumprimento do teto constitucional e o fim dos penduricalhos. Nas conversas, um integrante escreveu que o salário base da categoria “deveria ser entre R$ 70 mil e R$ 75 mil” se a inflação fosse corrigida. Outro falou em “defasagem” de R$ 7 milhões do Estado com os juízes.
Leia de novo: juízes, cuja função é zelar pelo cumprimento da Constituição, discutiram cruzar os braços porque foram impedidos de descumpri-la.
Dino reagiu em camadas. Proibiu a criação de novas leis ou atos normativos que permitam pagamento acima do teto. Vedou retroativos não reconhecidos até 5 de fevereiro. Exigiu transparência radical, com o fim de termos genéricos como “verbas indenizatórias”. E, com Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, assinou quatro despachos idênticos contra o drible: “Ficam vedados pagamentos registrados em mais de um contracheque, e este único contracheque deve ser transparente e fiel ao que efetivamente depositado nas contas bancárias dos integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Advocacia Pública, da Defensoria Pública e dos Tribunais de Contas”.
Quatorze iniciativas em tribunais e Ministérios Públicos de ao menos oito estados regulamentaram ou discutiam criar penduricalhos depois da decisão do STF. A resposta veio na mesma moeda: “não produzem efeitos nova classificação de comarcas como ‘de difícil provimento’, desdobramentos de ofícios, novas normas sobre plantões funcionais, gratificações de acúmulo, entre outros caminhos de drible ao cumprimento legal e respeitoso da decisão do STF”.
A pergunta que o mercado não faz
Aqui, juntamos as duas pontas que a Frente Livre vem acompanhando. Dez dias depois da vitória de Lula sobre Flávio Bolsonaro, o mercado financeiro passou a cobrar do vencedor a agenda do perdedor: centro da meta fiscal, bloqueio de orçamento, corte de benefícios tributários, revisão de precatórios. Bolsa caindo, dólar subindo.
Gleisi Hoffmann, deputada federal pelo PT-PR, respondeu em público: “A Folha caprichou na manchete com seu terrorismo fiscal. Está prevendo, pregando, querendo uma recessão econômica para o Brasil. Só admite uma saída para a queda dos juros: corte nos programas de governo que elegeram o presidente”.
E o próprio Lula apontou para o outro lado no pronunciamento da vitória, com uma frase que o mercado fingiu não ouvir: “A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento”.
A pergunta, então, é aritmética. Nos últimos doze meses, o país pagou R$ 1,1 trilhão de juros, 8,9% de tudo o que produz, segundo o Banco Central. O déficit sem contar o juro ficou entre 0,5% e 1,1% do PIB e caiu pela metade entre maio e setembro. O juro real brasileiro é de 9,05% ao ano acima da inflação, mais de sete vezes a média de 40 países. Quando o mercado grita por corte de gasto, os itens da lista são sempre os mesmos: salário mínimo, aposentadoria, Bolsa Família, investimento público. Penduricalho de juízes nunca está na lista. Auxílio-moradia nunca. Supersalário de togado, jamais.
R$ 209 milhões que apareceram em dezembro, num país onde a maioria vive com R$ 1.621. Não é ficção. É o roteiro do non sense brasileiro.
