Por Plínio Teodoro, na Revista Fórum. É dele o achado que este texto organiza, e o crédito é dele porque a apuração é dele: a reportagem publicada nesta terça-feira (10) pela Fórum revelou que Humberto Fontoura Pradera, preso preventivamente pela Polícia Federal na segunda fase da Operação Linceu, chegou ao comando da área de Tecnologia da Informação e Comunicação do Superior Tribunal de Justiça pelas mãos do ministro João Otávio de Noronha, o mesmo que, dois anos depois, tiraria a rachadinha de Flávio Bolsonaro da pauta do tribunal. A coincidência de trajetórias não é coincidência de calendário. É a história de uma nomeação que precede um almoço, que precede uma prisão domiciliar, que precede uma suspensão, que precede uma anulação, e que termina, seis anos mais tarde, com um homem algemado no Distrito Federal e um advogado amigo do clã no centro de outra investigação. É a cadeia da felicidade do fascismo miliciano judiciário. Repare se não.
Portaria 314, de 15 de outubro
Comece pelo documento, porque é nele que o encadeamento ganha corpo. A Portaria número 314, assinada por Noronha quando ele presidia o STJ em 15 de outubro de 2018, nomeou Pradera para a chefia da Tecnologia da Informação e Comunicação do tribunal, e foi publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Vinte e três dias depois, em 7 de novembro, o magistrado recebeu no tribunal o presidente eleito Jair Bolsonaro para um almoço, e à mesa estavam Flávio e Eduardo Bolsonaro, além do futuro ministro da Justiça Sergio Moro e do general Augusto Heleno, então à frente do Gabinete de Segurança Institucional. Um mês antes de tomar posse, o presidente eleito já almoçava no tribunal que julgaria as investigações sobre o filho mais velho, e o homem que controlava os sistemas de informação daquela casa já havia sido nomeado pelo anfitrião. Não é ilação, é sequência: portaria em outubro, almoço em novembro, e tudo o que viria depois.
Amor à primeira vista
O apreço do clã pelo ministro não ficou no almoço. Em 29 de abril de 2020, na posse de André Mendonça no Ministério da Justiça, Jair Bolsonaro declarou-se publicamente a Noronha, e a frase, registrada pela reportagem da Fórum, dispensa comentário: “Prezado Noronha, permita-me fazer assim, presidente do STJ. Eu confesso que a primeira vez que o vi foi um amor à primeira vista. Me simpatizei com Vossa Excelência. Temos conversado com não muita persistência, mas as poucas conversas que temos o senhor ajuda a me moldar um pouco mais para as questões do Judiciário. Muito obrigado a Vossa Excelência”. Um presidente da República agradecendo a um ministro do Superior Tribunal de Justiça por ajudá-lo a se “moldar” nas questões do Judiciário é uma confissão de intimidade institucional que nenhum editorial precisou comentar, porque o próprio presidente comentou.
Os frutos desse amor a primeira vista vieram rápido. Em 8 de maio de 2020, em plena pandemia, Noronha suspendeu a determinação que obrigava Bolsonaro a apresentar os resultados dos exames de Covid-19, decisão que o Supremo depois reverteu. Pouco depois, concedeu prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, apontado pelo Ministério Público do Rio como operador da rachadinha no gabinete de Flávio na Alerj, e o benefício se estendeu a Márcia Aguiar, mulher do ex-assessor, que estava foragida. Em novembro daquele ano, pediu vista no julgamento dos recursos da defesa de Flávio e parou a análise do caso na Quinta Turma. Em agosto de 2021, suspendeu o andamento da ação penal contra Flávio, Queiroz e outros 15 investigados, sob o argumento de que o processo contrariava decisões anteriores sobre a validade das provas. Em novembro do mesmo ano, integrou a maioria de quatro ministros que anulou as decisões que haviam autorizado as medidas investigativas contra o então deputado, com Félix Fischer vencido, e o efeito foi o apagamento de quebras de sigilo e de provas obtidas em busca e apreensão. E em 24 de novembro de 2021, decretou que o prosseguimento dependeria de uma nova denúncia do Ministério Público do Rio, apoiada apenas nas provas que sobreviveram. A reportagem da Fórum faz a ressalva que a honestidade exige e a defesa silencia: essas decisões foram fundamentadas em questões processuais e não significam, por si, que a rachadinha não tenha existido. Significam apenas que a investigação que poderia provar o contrário foi desmontada peça por peça, dentro das regras do jogo, por quem tinha o poder de fazê-lo. Amor real, amor verdadeiro.
O acesso ao cofre
Enquanto isso, Pradera seguia carreira dentro da máquina do Judiciário, e é a parte do achado que a reportagem da Fórum expõe com mais detalhe. Passou pela Assessoria de Inteligência Artificial do STJ e por comitês ligados à segurança da informação no Conselho Nacional de Justiça. Ou seja: o homem que a Polícia Federal suspeita de vazar informação sigilosa do tribunal ocupava justamente os postos desenhados para guardá-las. Segundo os investigadores, ele teria usado essa posição para antecipar documentos e decisões ao advogado Willer Tomaz, amigo e sócio de Flávio Bolsonaro e também investigado no Supremo em inquérito sobre lavagem de dinheiro. A prova teria saído das mensagens obtidas com a quebra do sigilo telemático de Tomaz, e há um episódio que dá a medida do que estava em jogo: na disputa bilionária entre a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e a Paper Excellence pelo controle da Eldorado Celulose, Pradera teria enviado a Tomaz, em outubro de 2024, a fotografia de uma decisão da ministra Nancy Andrighi quatro dias antes da assinatura e seis dias antes da publicação oficial, decisão que rejeitava recurso da J&F e da Eldorado e favorecia a Paper Excellence. Quatro dias antes. Seis dias antes. Um negócio de bilhões decidido em segredo, e o segredo circulando por mensagem, segundo a PF, antes de existir oficialmente.
A ressalva que protege o furo
Aqui é preciso fazer o que o texto original fez no rodapé e merece o corpo: João Otávio de Noronha não é investigado na Operação Linceu, e não há elemento público que o vincule aos vazamentos atribuídos a Pradera. A reportagem da Fórum registra isso com clareza, e este texto registra com a mesma clareza, porque o valor do achado está justamente em não precisar de insinuação. O que existe, documentado, é uma portaria de nomeação, uma data de almoço, uma sequência de decisões e um homem agora preso. O leitor que quiser transformar isso em acusação contra o ministro estará indo além do que a apuração permite, e é exatamente por isso que a apuração incomoda tanto: não precisa de acusação. A sequência fala por si, e o silêncio sobre ela, na imprensa que cobriu cada passo do caso das rachadinhas, é mais eloquente do que qualquer adjetivo.
A Operação Linceu teve sua primeira fase em 19 de outubro, com busca e apreensão contra Pradera em Brasília, e ele já havia sido exonerado de cargo comissionado naquele mês, após apuração interna sobre os vazamentos. Nesta terça-feira (10), veio a prisão preventiva, por ordem expedida no Supremo por determinação do ministro Alexandre de Moraes e cumprida pela Polícia Federal no Distrito Federal, com o objetivo declarado de impedir novos vazamentos e preservar a investigação. A defesa de Willer Tomaz já negou, na primeira fase, que o advogado tenha obtido acesso irregular a decisões ou pareceres do Ministério Público Federal, e a defesa de Pradera não havia sido localizada nas primeiras reportagens. Os investigadores apuram ainda se Tomaz recebeu informação sigilosa do Ministério Público Federal por intermédio de um subprocurador-geral aposentado.
Fica a pergunta que a reportagem da Fórum plantou e que ninguém no resto da imprensa regou. Se o mesmo tribunal que precisava julgar a rachadinha do filho do presidente tinha, no comando da tecnologia, um homem nomeado pelo ministro que depois suspenderia o caso, e se esse homem é hoje acusado de repassar decisões sigilosas ao advogado amigo er sócio desse mesmo filho, então estamos diante de algo maior do que um vazamento: estamos diante do retrato de uma casa em que as fechaduras foram trocadas antes de o dono da joia chegar. A porta não foi arrombada. Foi instalada.
