Uma menina de três anos morreu na manhã deste domingo (8), dentro de casa, no bairro de Guaratiba, zona oeste do Rio de Janeiro, atingida por um disparo de arma de fogo. Foi levada ao Hospital Municipal Rocha Faria, ainda com vida, e não resistiu. A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC) investiga o caso, os pais foram ouvidos e a arma, apreendida. Segundo as informações preliminares colhidas por policiais militares no hospital, a mãe das meninas afirmou que ela e o marido dormiam quando foram acordados pelo som de um tiro; ao chegarem ao quarto das crianças, encontraram uma delas ferida. A suspeita é que a menina tenha sido baleada pela irmã, de cinco anos, enquanto as duas brincavam com a arma do pai. O pai, segundo o relato da própria mãe aos PMs, é registrado como CAC, colecionador, atirador desportivo e caçador, e possui uma pistola Taurus calibre 9 milímetros.
Leia o parágrafo outra vez, devagar, porque ele contém uma anatomia inteira do desastre. Uma pistola 9 milímetros, desenhada para matar gente a distância em contexto de confronto, guardada num quarto onde dormem duas crianças de três e cinco anos. Duas meninas acordadas antes dos pais, brincando com aquilo que o Estado brasileiro assegurou ao genitor como direito de cidadão responsável. E o desfecho previsível, estatisticamente previsível, catalogado, contado, publicado em anuários de segurança pública há mais de uma década, acontecendo mais uma vez numa manhã de domingo, na zona oeste do Rio.
O que o chumbo dos Bolsonaros fez com o país
Não há como tratar essa morte como fatalidade doméstica e encerrar o assunto, porque ela não é. É o produto final de uma política pública deliberada, desenhada, assinada e comemorada. O governo Jair Bolsonaro, o capitão que se elegeu prometendo armamento em massa como remédio para tudo, flexibilizou por decreto e por portaria o acesso a armas e munições num ritmo que nenhum governo anterior ousou. Foram mais de uma centena de atos normativos entre 2019 e 2022, entre decretos, portarias interministeriais e resoluções do Exército, ampliando calibres, elevando o limite de compra de munição, reduzindo exigências de comprovação de efetiva necessidade, multiplicando os registros de CAC. O número de armas particulares registradas no país saltou de algo próximo de 700 mil, no fim de 2018, para mais de 2 milhões no fim do governo, segundo dados do Sistema Nacional de Armas e dos anuários do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O número de CACs registrados no Exército saiu de cerca de 117 mil para mais de 670 mil no mesmo período. Cada um desses registros é uma pistola que passou a morar dentro de uma casa brasileira.
E a pistola não sabe distinguir o dono do filho do dono. O Ministério da Saúde registrou 159 crianças de até 14 anos mortas por disparos acidentais de arma de fogo entre janeiro de 2017 e agosto deste ano. Pelo menos 58 desses casos ocorreram dentro de casa. Em 62, o óbito foi declarado já na unidade de saúde, o que impede saber o local exato da ocorrência. Em 31, o local sequer foi identificado. Apenas oito aconteceram em via pública. Ou seja: a esmagadora maioria dessas crianças morreu no único lugar onde deveriam estar protegidas de tudo, dentro do próprio lar, pela arma que o Estado entregou, registrou e abençoou como símbolo de virtude cívica. O Amazonas lidera a série histórica de dez anos, com 23 casos; depois vêm Bahia, com 15; Pará, com 14; Maranhão, com 13; Rio Grande do Sul, com 11; Minas Gerais, com 10. O Rio de Janeiro tinha três registros antes do domingo. Agora tem quatro.
O clube dos valentes e o silêncio dos pares
Ninguém precisa de muita imaginação para reconstituir o que fazer com esse número. O clube armamentista, essa confraria de deputados, influenciadores, lobistas de loja de tiro e parlamentares que posaram de defensores da família brasileira enquanto empurravam 9 milímetros para dentro dos lares, tem uma resposta padrão: o problema não é a arma, é o mau uso. Ao que se poderia perguntar, com toda a educação possível: quantas crianças brasileiras ainda precisam morrer dentro de casa para que o mau uso deixe de ser tratado como exceção e passe a ser reconhecido como regra estatística? Quantas, deputado? Quantas, senador? Quantas, meu caro, antes de o senhor admitir que flexibilizar calibre e munição num país de desigualdade brutal, de polícia desaparelhada e de conflito fundiário armado não produz cidadãos mais seguros, produz apenas mais chumbo circulando?
O CAC não é o herói que a propaganda vendeu. É um registro administrativo que o Exército concede, sem perícia psicológica rigorosa na prática, sem treinamento obrigatório de guarda segura, sem fiscalização domiciliar efetiva do armazenamento, e que transforma a casa em depósito. O que o pai de Guaratiba possuía não era uma ferramenta de defesa; era um objeto cuja finalidade primeira é matar um ser humano, e que estava ao alcance de duas crianças pequenas numa manhã de domingo. Isso não é acidente. É negligência institucionalizada por decreto.
O desmonte que incomoda
E é exatamente aqui que a política pública volta ao centro, porque o governo Lula tem tentado desfazer, peça por peça, esse aparato. Decretos de 2023 retomaram exigências de comprovação de necessidade, restringiram calibres de uso permitido, limitaram a quantidade de armas e munição por cidadão, reativaram a marcação de munição para rastreamento, devolveram ao Exército e à Polícia Federal instrumentos de controle que tinham sido esvaziados, e retomaram a política de entrega voluntária de armas. Cada uma dessas medidas foi atacada no Congresso pela bancada armamentista, judicializada, tratada como ataque à liberdade do cidadão de bem. A bancada que passou quatro anos distribuindo calibre 9 milímetros agora grita que controlar pistola é tirania. O que ela chama de liberdade, uma menina de três anos em Guaratiba acabou de pagar com a vida.
Porque o cálculo é sempre o mesmo: os custos são coletivos e invisíveis, distribuídos em crianças mortas em Manaus, em Salvador, em Belém, em São Luís, em Porto Alegre, em Belo Horizonte, e agora no Rio; os benefícios são individuais, eleitorais, comerciais, e vão para quem vende a arma, para quem posa com ela e para quem finge que a estatística é coincidência.
A pergunta que sobra, e que não é retórica, é se o país vai continuar tratando 159 crianças mortas em nove anos como um rodapé de segurança pública, ou se vai finalmente entender que uma pistola 9 milímetros dentro de casa com duas crianças é uma sentença com data marcada, e que a única política armamentista compatível com a vida de uma criança de três anos é aquela que impede que a arma chegue ao alcance dela. A menina de Guaratiba não morreu por acidente. Morreu porque alguém, em Brasília, decidiu que valia a pena.
