A Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de empresas e sócios acusados de fraudar aposentados e pensionistas do INSS. A medida atende a uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), que representa o Instituto Nacional do Seguro Social e busca ressarcir as vítimas dos descontos ilegais em seus benefícios.
A decisão foi da juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela decretou a indisponibilidade de ativos das empresas Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, de seus sócios Alexandre Guimarães e Rubens Oliveira Costa, e da THJ Consultoria Ltda e sua sócia Thaisa Hoffmann Jonasson. Essas entidades são investigadas por operar um esquema de fraude contra segurados da Previdência Social.
A ação judicial é a primeira de um conjunto de 15 processos desmembrados pela própria magistrada. Em maio, a AGU havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades e seus dirigentes, totalizando 60 réus. A juíza determinou que cada processo incluísse no máximo cinco réus para facilitar a condução das ações.
Segundo a AGU, essas entidades atuavam como empresas de fachada, com o único propósito de praticar fraudes contra aposentados. As investigações apontam ainda que elas teriam pago propinas a agentes públicos para conseguir autorização para aplicar descontos indevidos diretamente nos benefícios do INSS.
Além disso, seis empresas suspeitas de intermediar vantagens indevidas também foram incluídas nas ações. Todas as 12 entidades principais já respondem a Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) abertos no dia 5 de maio por prática de corrupção. Os inquéritos revelam indícios robustos de que se tratavam de organizações montadas por “laranjas” e que operavam em conluio com servidores públicos corruptos.
A AGU espera que os valores bloqueados sirvam para reembolsar diretamente os aposentados e pensionistas prejudicados. A operação é considerada uma resposta concreta ao uso criminoso de estruturas formais para explorar uma das populações mais vulneráveis do país.
[PRA FACILITAR]
| Elemento investigado | Suspeitas principais |
|---|---|
| Vênus Consultoria | Descontos ilegais em benefícios e uso de empresa de fachada |
| THJ Consultoria | Fraudes contra o INSS e indícios de lavagem de dinheiro |
| Alexandre Guimarães | Envolvimento direto em operação fraudulenta |
| Propinas a agentes públicos | Pagamentos para garantir autorização de descontos indevidos |
| Empresas intermediadoras | Suspeitas de viabilizar vantagens indevidas para entidades fraudulentas |
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E ainda, por Sacissa Pererêgil
Me ajuda nessa aqui, meu bom: Lula que criou o esquema do INSS?!?!?
Fonte: Agência GovBR
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