Pressionado desde que o Ministério Público de Contas decidiu pedir a abertura de auditoria no Tribunal de Contas da União, há um mês, o Banco Central recuou e aceitou, nesta segunda-feira (12), abrir seus arquivos e permitir uma inspeção completa no processo que levou à liquidação do Banco Master.
A decisão, comunicada após uma reunião entre o presidente do BC e o ministro do TCU, Vital do Rêgo, representa um passo na direção da transparência. Nos últimos dias, a liquidação do Master ganhou as telas, por movimentos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, de um lado, e dos grandes bancos brasileiros, reunidos na Febraban, de outro.
A suspeita que forçou o recuo
A investigação do TCU, que agora terá acesso irrestrito aos documentos, foi motivada por uma representação do MPF que ecoa as suspeitas noticiadas pela Frente Livre. O MPF aponta para um paradoxo fatal na atuação do Banco Central:
- Omissão: Por que o BC demorou tanto para intervir, mesmo com sinais claros de deterioração financeira do Master, permitindo que a fraude bilionária se avolumasse e colocasse em risco todo o sistema?
- Precipitação: Por que, após meses de aparente inércia, o BC decidiu liquidar o banco de forma súbita, justamente quando uma solução de mercado a compra por outra holding estava sendo anunciada? E mais, essa liquidação ter acontecido dois meses depois de o próprio BC ter descoberto fraudes de todo tipo na negociação do Master com o BRB.
Para o MPF e para o TCU, é preciso comprovar se a liquidação foi uma medida técnica para salvar o sistema ou uma ação “precipitada” para, talvez, encobrir a própria falha de supervisão do Banco Central e um jogo de espelhos entre o Master e outras instituições do sistema financeiro.
O papel de cada um no jogo
Na reunião, ficou claro que o TCU não vai reverter a liquidação essa é uma atribuição do Supremo Tribunal Federal (STF). O papel da Corte de Contas, como explicou Vital do Rêgo, é fiscalizar o ato do Banco Central, ou seja, investigar se a autoridade monetária agiu corretamente.
Enquanto isso, a investigação criminal da Polícia Federal, a “Operação Compliance Zero”, já revelou que o Banco Master usou ativos fictícios para inflar seu balanço e mascarar uma crise de liquidez, levando à prisão de seu dono, Daniel Vorcaro.
O recuo do Banco Central em aceitar a devassa do TCU não é um gesto de transparência voluntária. É a consequência direta da pressão de órgãos de controle que, finalmente, começam a fazer as perguntas certas as mesmas que a Frente Livre faz desde o início: a quem a liquidação do Banco Master realmente serviu?
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