O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, veio a público mais uma vez para desmentir categoricamente uma nova onda de desinformação sobre uma suposta taxação de transações via PIX. Os boatos, impulsionados em grande parte por postagens do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), afirmam que o governo Lula estaria planejando cobrar impostos sobre o sistema de pagamentos, o que gerou forte reação nas redes sociais.
“Não há nenhuma proposta, nenhum estudo, absolutamente nada em discussão sobre taxar o PIX. Isso é uma mentira requentada, usada de má-fé para criar pânico na população”, afirmou Haddad.
A origem da fake news: uma norma mal interpretada
A desinformação não é nova, mas ressurge periodicamente explorando uma norma real, mas mal interpretada. A polêmica se baseia em uma instrução normativa da Receita Federal que, na verdade, aprimora a fiscalização para combater a sonegação de impostos por parte de empresas.
A regra determina que instituições financeiras devem enviar à Receita as informações sobre as operações via PIX de pessoas jurídicas. Isso não cria uma nova taxa para o usuário comum, mas simplesmente equipara o PIX a outros meios de pagamento, como cartões de débito e crédito, cujos dados já são usados no cruzamento de informações fiscais para verificar se as empresas estão declarando corretamente seu faturamento.
A estratégia da desinformação
A narrativa falsa, promovida por perfis bolsonaristas e pelo deputado Nikolas Ferreira, distorce essa norma técnica de fiscalização, apresentando-a como o início de uma “quebra de sigilo” e o primeiro passo para a criação de um imposto sobre o PIX para todas as pessoas físicas.
Em vídeos e postagens, Ferreira e outros influenciadores alegam que o governo estaria criando um mecanismo para vigiar e, futuramente, tributar as finanças de todos os cidadãos, omitindo que a medida se destina a empresas e ao combate de fraudes.
O impacto e a resposta do governo
A recorrência dessa fake news já levou o governo a revogar portarias e a lançar campanhas de esclarecimento. Em declarações anteriores, Haddad já havia criticado a postura do deputado, afirmando que a “crise do PIX foi fake news de um moleque”, e que a disseminação de mentiras sobre o sistema financeiro prejudica a confiança da população e a estabilidade econômica.
O fato é que, até a presente data, não existe qualquer proposta ou estudo no âmbito do Ministério da Fazenda ou do Banco Central para a criação de uma taxa sobre o PIX para pessoas físicas. A gratuidade do sistema para o cidadão comum é uma diretriz mantida pelo governo.
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