A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta terça-feira (8) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou preventivamente o diretor-geral e o diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal (PF). O pedido, em caráter de urgência, mira a liminar do ministro André Mendonça nos autos da Petição (PET) nº 16.662/DF.
A tese da União
Assinada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, a peça sustenta grave lesão à ordem pública e administrativa. Para o órgão, o afastamento cautelar viola frontalmente a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover cargos de direção da PF, prevista no artigo 84, incisos I e II, da Constituição Federal. A descontinuidade abrupta na gestão do órgão, argumenta a AGU, compromete a polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional.
O que já estava nas mãos do plenário
A petição lembra que o conjunto fático ligado aos relatórios de inteligência da PF já estava sob condução direta da Presidência do STF desde 3 de setembro, nos autos da PET nº 16.704/DF. Esse procedimento delimitou pontos de investigação e deu prazo de cinco dias úteis para manifestação das autoridades, incluindo os diretores afastados. Na leitura da AGU, a decisão monocrática concorrente antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma matéria que o próprio relator indicou como de competência do Plenário.
A disputa de poder por trás do papel
Diante do quadro, a AGU pediu liminar para suspender o afastamento e a confirmação do pedido no mérito até a manifestação definitiva do órgão competente. O movimento expõe a disputa aberta dentro do próprio tribunal: de um lado, Mendonça, relator do caso Master com histórico de parcialidade; de outro, a cúpula da União tentando conter o estrago a menos de um mês das eleições. A caneta que decapitou a PF agora precisa passar pelo crivo do plenário — onde o bom senso ainda tem chance de vencer.
