O governo brasileiro bloqueou nesta sexta-feira (24) os sites que operam no mercado de previsão, um modelo de apostas disfarçadas em que usuários negociam contratos sobre o resultado de eventos reais, de eleições a indicadores econômicos. A decisão consolida o entendimento do Ministério da Fazenda de que essas plataformas funcionam com a mesma lógica das bets tradicionais e, portanto, devem ser submetidas ao mesmo rigor.
A Fazenda enviou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) uma lista com 28 empresas que atuavam irregularmente, e a autarquia executou o bloqueio imediato. Segundo o governo, a medida tem dois objetivos: impedir a criação de um novo flanco de exploração financeira das famílias brasileiras e evitar que esses sites sigam operando à margem do sistema financeiro nacional.
Durante entrevista coletiva, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, alertou para o caráter predatório dessas plataformas.
“Essa medida busca proteger a renda, evitar perdas financeiras para as pessoas e reduzir a exposição das famílias a práticas inseguras”, afirmou.
Belchior destacou que o país já definiu um marco regulatório para apostas de quota fixa — e quem quiser operar no Brasil deverá cumprir as mesmas regras.
Governo amplia combate ao mercado ilegal
O Ministério da Fazenda informou que mais de 50 países já restringiram ou proibiram mercados de previsão por funcionarem como apostas não autorizadas, citando França, Alemanha, Colômbia, Argentina e Itália. No Brasil, a ação seguirá a linha adotada contra o mercado ilegal de apostas: bloqueio de sites e aplicativos, articulação com o sistema financeiro e asfixia das operações clandestinas.
De acordo com dados oficiais, mais de 39 mil sites irregulares já foram bloqueados e 203 aplicativos retirados do ar. A integração com bancos e meios de pagamento resultou em 1.665 notificações e no encerramento de 697 contas suspeitas.
Risco às famílias e justificativa legal
A Secretaria Nacional do Consumidor, representada por Ricardo Morishita, reforçou que plataformas não autorizadas “não oferecem garantias mínimas e expõem os usuários a riscos elevados”. A fundamentação jurídica da medida está amparada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e pela Resolução nº 5.298 do Conselho Monetário Nacional, que proíbe derivativos baseados em eventos políticos, esportivos ou de entretenimento.
O governo afirma que continuará ampliando a fiscalização para evitar que o país volte a conviver com cassinos digitais travestidos de inovação e investimento.
Deixe seu comentário