Na na ni na não, Débora do Batom

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de redução de pena da bolsonarista Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, e suspendeu a aplicação da chamada Lei da Dosimetria — proposta que nasceu com o claro objetivo de aliviar a situação jurídica de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A decisão mantém intacta a pena de 14 anos imposta à militante bolsonarista, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica.

Débora ficou conhecida pela pichação “Perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, em frente ao STF, gesto que se tornou símbolo da escalada de radicalização bolsonarista. Sua defesa buscava usar a nova legislação para reduzir a punição, mas Moraes foi categórico ao suspender a norma até que o plenário decida se ela é constitucional.

Lei travada por ações de inconstitucionalidade

A Lei da Dosimetria — promulgada às pressas pelo Senado em 8 de maio de 2026 — foi alvo imediato de ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. Ambas apontam que a legislação teria sido construída sob medida para proteger golpistas condenados, inclusive figuras centrais do bolsonarismo.

Diante desse novo cenário jurídico, Moraes argumentou que a lei não pode ser aplicada enquanto pairarem dúvidas sobre sua validade. Em sua decisão, afirmou: “A pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade configura fato processual novo e relevante, recomendando a suspensão da aplicação da lei por segurança jurídica”.

Tentativa de blindar bolsonarismo segue barrada

A suspensão inviabiliza qualquer pedido de redução de pena até novo posicionamento do STF. Na prática, a lei permanece congelada e incapaz de produzir os efeitos pretendidos pelos setores da extrema direita — que enxergavam na iniciativa uma espécie de anistia branca para participantes do 8 de janeiro, incluindo o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro.

Com a decisão, Moraes reforça a linha adotada desde 2023: não permitir que a ruptura institucional promovida pelo bolsonarismo seja relativizada ou transformada em “excessos” administráveis. A disputa agora migra para o plenário, onde a constitucionalidade da lei decidirá o futuro de centenas de condenados.