O ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo-PR), integrante da milícia fascista judiciária de Sérgio Moro, expôs o sigilo fiscal e bancário do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). Os dados, obtidos em 2019 numa quebra de sigilo que depois foi anulada pela Justiça, foram anexados pela defesa de Deltan ao registro de sua candidatura ao Senado pelo Paraná. Zanin levou o caso às presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pediu a responsabilização dos envolvidos, “inclusive no âmbito criminal”.
O ministro enviou ofícios ao presidente do STF, Edson Fachin, ao presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, e ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). No documento, Zanin afirmou que “o requerente Deltan Dallagnol teria juntado aos autos documentos contendo informações fiscais e bancárias de minha titularidade”, protegidas por sigilo legal e processual, e pediu as “providências cabíveis para sanar a ilegalidade”.
O passado que não se apaga
Os dados são de 2019, quando Deltan era chefe da Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo foi determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, do braço da Lava Jato no Rio de Janeiro, sob o pretexto de apurar supostos desvios de verbas do Sistema S. Também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário de Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro. A medida e os elementos obtidos acabariam anulados pelo STF, por falta de provas.
As informações voltaram à tona agora porque Deltan apresentou à Justiça Eleitoral cópias de processos disciplinares do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) dos quais foi alvo — incluindo uma reclamação feita pelo próprio Zanin. Dentro do conjunto documental estavam dados da Receita Federal sobre rendimentos e movimentações bancárias do casal. Ao serem protocolados no processo eleitoral, os documentos ficaram disponíveis no sistema da Justiça Eleitoral.
A defesa que se contradiz
A defesa de Deltan diz que “jamais teve a intenção de expor dados” de Zanin e que apresentou os processos integralmente para demonstrar a elegibilidade do candidato. O problema é que os dados estavam protegidos por sigilo judicial. Quem um dia acusou, agora vaza. Quem um dia foi o rosto da farsa então apresentada como “operação mais importante do país”, hoje precisa de dados alheios para tentar voltar ao jogo — três anos depois de ter a candidatura a deputado federal cassada pelo TSE.
Após a revelação, a relatora do registro de candidatura de Deltan, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos e deu 24 horas para o ex-procurador se manifestar. O TRE-PR encaminhou o caso ao Ministério Público. Deltan, que deveria dar exemplo no cumprimento rigoroso das leis, já que um dia fez parte do Ministério Público, agora responde por violar o sigilo de um ministro do Supremo. A justiça, dessa vez, olha para ele.
